Meio ambiente

Aprovado relatório de Tripoli que institui o sistema nacional de redução de emissões de carbono

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira parecer do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 195/11, de autoria da deputada Rebbeca Garcia (PP-AM). A proposta institui o sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

O sistema prevê a geração de unidades de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal que poderão gerar certificados de redução passíveis de negociação, ou poderão ser usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países, após a existência de acordos internacionais sobre o tema.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a proposta tem como objetivo a conservação da biodiversidade; a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal; a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.

No texto, aprovado por unanimidade pelo Colegiado, Tripoli ressaltou a importância das florestas para o Brasil, tanto por abrigarem riquíssima diversidade de espécies, quanto por sua relação com a mudança do clima. “O desmatamento e as queimadas respondem por mais de metade do total de emissões brasileiras de gases de efeito estufa, cifra que sobe para cerca de três quartos quando se considera apenas o gás carbônico”, explicou.

Áreas florestais
A proposta considera como possíveis beneficiadas pelas políticas, programas e projetos de REDD+, diversas áreas florestais, como por exemplo, terras indígenas, unidades de conservação, áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, territórios quilombolas, assentamentose propriedades privadas.

Funcionamento
O REDD+ poderá ser financiado por fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Florestal. A proposta prevê, ainda, um sistema nacional de registro, de forma a evitar dupla contabilidade de reduções de emissões. O projeto também estabelece que o sistema nacional será implementado em consonância com a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09).

Na avaliação de Tripoli, o projeto de lei 195/2011 é resultado do esforço do Grupo de Trabalho Parlamentar que promoveu a realização de inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas, assim como do trabalho de sistematização das informações contidas em sua íntegra.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui para ler o relatório de Tripoli.

(Da assessoria)