Fraude no Paraná

Francischini cobra fiscalização para evitar desvios de recursos do Pronasci

Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir o desvio de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Paraná, o deputado Fernando Francischini (PR) demonstrou preocupação com o caso e cobrou fiscalização para evitar fraudes no Estado.

O objetivo da reunião foi debater as denúncias contra a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) e o Instituto Brasileiro de Integração de Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec) sobre desvio de verbas do Pronasci. As duas são organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) com sede em Curitiba (PR).

Segundo informações divulgadas pela imprensa, as instituições estariam sendo investigadas pela Polícia Federal por irregularidades em contratos com prefeituras do Paraná. A PF apura se elas seriam, de fato, uma única instituição operada pelas mesmas pessoas.

Para Francischini, a audiência foi importante pois ele pôde comprovar que houve fraudes em R$ 18 milhões dos R$ 110 milhões de verbas públicas federais repassadas a ONGs que gerenciavam programas na área da saúde, educação e segurança pública no Estado. “A Comissão de Fiscalização está atenta para tentar mudar a legislação no sentido de evitar que o governo federal continue usando Oscips para evitar licitação”, afirmou. De acordo com ele, algumas organizações são sérias, mas muitas acabam sendo usadas para desvios de recursos públicos.

O parlamentar vai pedir nos próximos dias a lista dos funcionários da Adesobras  e  da Ibidec, já que existe denúncia de que filhos de políticos teriam sido contratados como forma de pagamento de corrupção. Segundo Francischini, dois casos já foram constatados. Entre eles, está o filho do coordenador nacional do Pronasci, Francisco Narbal Alves Rodrigues, que foi contratado sem trabalhar em ONGs e repassava os convênios. “É preciso apurar o caso e fechar a torneira do dinheiro público”, resumiu.

Já o deputado Delegado Waldir (GO) afirmou que alguns casos de desvio de dinheiro público têm viés político. “Quem são os padrinhos políticos dessa quadrilha? O Ministério da Justiça não tem um órgão de controle ou fiscalização interna que pudesse ter evitado a utilização dessa consultoria destinando essas verbas aos municípios e Estados?”, questionou.

O secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Alberto Liebling Kopittke, e o delegado de Polícia Federal do Paraná, Fabiano Bordignon, também participaram da audiência.

Irregularidade em convênios

→ A Oscip é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utiliza também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.

→ O Pronasci destina verba a municípios brasileiros para articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.

→ Ainda segundo a imprensa, há suspeitas de que a Adesobras tenha sido criada como alternativa ao Ibidec, que foi condenado por irregularidades em convênios firmados com prefeituras entre 2003 e 2005.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)