Demorou!

Providência bem-vinda, privatização de aeroportos é anunciada tardiamente após ser demonizada pelo PT

Depois de anos de críticas, o governo Dilma Rousseff anunciou ontem a intenção de privatizar os principais aeroportos do país. Na avaliação do Instituto Teotônio Vilela, é positiva a admissão, pelo PT, de que a melhor solução para setores de infraestrutura é abrir sua exploração à iniciativa privada. “Trata-se de medida que sempre foi, oportunisticamente, demonizada pelos petistas. A conversão é bem-vinda; pena que tenha chegado tão tarde, com o caos já instalado nos aeroportos brasileiros”, diz trecho da carta de mobilização política divulgada pelo ITV  nesta quarta-feira. Leia abaixo a íntegra:

Demorou muito, mas finalmente o PT decidiu injetar eficiência nos combalidos aeroportos brasileiros. Depois de anos de críticas, o governo anunciou ontem a intenção de privatizar os principais terminais do país. Mas a insana resistência petista a abrir a gestão à participação privada ainda deve nos custar muito caro até ser definitivamente superada.

O governo promete pôr editais de privatização de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília na rua até dezembro. É mais uma delonga num processo que já se arrastou muito além da conta. Em abril, quando a possibilidade foi inicialmente aventada pela gestão Dilma Rousseff, prometia-se novas regras para “os dias seguintes”, no máximo até julho. Puro engodo, vê-se agora.

Também ainda não será desta vez que os demais aeroportos brasileiros verão o horizonte desanuviar-se. A privatização do Galeão (Rio), o maior do país, e de Confins (Belo Horizonte) só virá depois. Não se sabe se os outros terminais, menos rentáveis, serão obrigados a viver eternamente sob as pesadas asas da Infraero.

Até chegar à óbvia solução da privatização, o governo Dilma Rousseff ainda ziguezagueou muito. A ideia inicial era promover uma desestatização branda, talvez para evitar admitir o erro histórico do PT.

O governo gastou tempo precioso estudando a concessão apenas da exploração comercial dos três aeroportos, mas percebeu que o modelo não seria viável. Os possíveis ganhos com lojas, estacionamentos e espaços publicitários não cobririam os investimentos e, possivelmente, não seriam suficientes para atrair empreendedores privados.

A relação do governo do PT com os aeroportos brasileiros é dúbia há tempos. A penúria em que estão os terminais já é sentida há anos. Mesmo assim, as melhorias necessárias não saem do papel, a despeito de a Infraero, que administra o setor, ter um polpudo caixa para investir: há R$ 5,2 bilhões programados para obras, mas pouco disso foi executado até agora.

O bilionário plano de investimentos voltado à Copa de 2014 foi anunciado pelo então presidente Lula há cerca de um ano. O que aconteceu desde então? Quase nada. Até março, mostrara O Estado de S.Paulo, das 24 obras planejadas pela Infraero nas 12 cidades-sede, somente quatro haviam sido iniciadas. Apenas 44% da verba autorizada para a estatal entre 2003 e 2010 foi aplicada.

Os investimentos de Guarulhos (R$ 1,2 bilhão), Viracopos (R$ 742 milhões) e Brasília (R$ 748 milhões) mal decolaram. Planejadas para ficarem prontas em dezembro de 2013, as obras estão muito atrasadas. Com isso, a solução foi apelar para a construção de improvisados puxadinhos.

O Ipea já previu que 9 dos 13 aeroportos das cidades brasileiras que vão sediar os jogos em 2014 não estarão prontos a tempo do evento. E, mesmo quando estiverem concluídas, as obras de reforma dos terminais já chegarão defasadas: daqui até a Copa, o fluxo de passageiros deve crescer 45%, superando em muito as projeções da Infraero.

Mas, mesmo com este histórico de ineficiência, a estatal terá sobrevida. No modelo anunciado ontem, à Infraero foi reservada participação de 49% nas sociedades de propósito específico (SPE) que serão criadas em parceria com a iniciativa privada. Será, certamente, um sobrepeso para os futuros investidores carregarem.

Mesmo esticado até dezembro, o prazo para lançamento dos editais é curto. Para comparar: primeiro do país a ser privatizado, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, levou mais de dois anos para ter edital publicado, o que só ocorreu no início de maio. O leilão ainda não saiu.

A atratividade ou não do modelo anunciado ontem dependerá de detalhes que ainda não foram definidos. As dúvidas do setor privado são muitas: Como se dará a remuneração do investimento? Quais as obrigações por parte da iniciativa privada? Quais as regras para reajuste de tarifas aeroportuária?

Mas, neste momento, uma vez colocada a proposta na rua, a única preocupação do governo é desvencilhar-se da incômoda fiscalização dos órgãos de controle. Ontem, a presidente da República cobrou de prefeitos e governadores apoio à medida provisória que afrouxa as regras para contratação das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Não é o melhor caminho. O aeroporto de Guarulhos, por exemplo, já teve a licitação para construção do seu terceiro terminal de passageiros suspensa pelo TCU em função de suspeita de irregularidades. A ampliação do acanhado aeroporto de Vitória está parada há anos pelo mesmo motivo.

É positiva a admissão, pelo PT, de que a melhor solução para a expansão de setores de infraestrutura é abrir sua gestão à participação privada. Trata-se de iniciativa adotada há anos, e com comprovado êxito, em administrações tucanas. Medidas que sempre foram, oportunisticamente, demonizadas pelos petistas. A conversão é bem-vinda; pena que tenha chegado tão tarde.

(Fonte: ITV)