A medida provisória 512 e a área mineira da Sudene, por Marcus Pestana

Uma das funções essenciais da ação governamental é a de contrabalançar as enormes desigualdades produzidas pela economia de mercado. Só a ação do Estado pode, através das diversas ferramentas de políticas públicas, redistribuir renda, induzir o crescimento de regiões pobres e discriminar positivamente os elos mais frágeis do tecido econômico e social.

Minas Gerais tem experimentado intenso crescimento econômico, acima da média brasileira. Em 2010, crescemos a ritmo chinês. O crescimento do nosso PIB foi de 10,9% contra os 7,5% registrados pela economia brasileira. É o maior índice desde que a Fundação João Pinheiro começou a publicar o dado, em 1995. Isso é fruto do cenário internacional favorável, das condições macroeconômicas construídas pelo Plano Real, das políticas estruturantes do governo de Minas, da qualidade de nossos trabalhadores e da capacidade empreendedora de nosso empresariado.

Mas é necessário qualificar a análise sobre a economia mineira. Temos grandes empresas como Fiat, Cemig e Usiminas. Grande é o potencial no setor de tecnologia da informação. A biotecnologia é uma grande promessa. A Fiat e a Mercedes garantirão a expansão de nosso parque automotivo. Mas possuímos uma economia centrada excessivamente em produtos primários agrícolas e minerais e em semielaborados. Diversificar nossa economia e agregar valor e densidade tecnológica é prioridade absoluta.

Por outro lado, a distribuição espacial do desenvolvimento de Minas é muito desigual. É só ver a distribuição do PIB (2008) nas diversas mesorregiões (IBGE): metropolitana de Belo Horizonte (44%), Triângulo/Alto Paranaíba (15,2%), Mucuri (0,9%), Jequitinhonha (1,2%) e Norte de Minas (4%).

Em novembro de 2010, o governo Lula publicou a medida provisória 512, feita sob medida para deslocar parte dos novos investimentos da Fiat para Pernambuco.

No café da manhã promovido pelo governador Anastasia com a bancada federal, o senador Aécio Neves lançou a ideia de solicitarmos ao relator da MP, deputado Moreira Mendes (PPS), que incluísse no PLC uma emenda garantindo a extensão do prazo de vigência dos benefícios para atração de investimentos automotivos, incluindo a área mineira da Sudene no raio de ação de seus efeitos. O relator acolheu a sugestão e no dia da votação na Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT) e o deputado Alfredo Sirkis (PV) encaminharam contra. Eu e Paulo Abi-Ackel (PSDB) encaminhamos a favor. Ganhamos de 333 votos a 41, indo o projeto de lei à sanção presidencial.

Para espanto das lideranças mineiras, a presidente Dilma vetou os artigos que beneficiavam o Jequitinhonha, o Mucuri e o Norte de Minas, sob o silêncio da bancada e lideranças do PT de Minas.

Oportunidades assim não aparecem a todo o momento. É preciso que a população identifique quem realmente defende e luta pelos interesses de nossa população.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 30/5/11.