Preservação ambiental

Plenário da Câmara aprova projeto do Código Florestal Brasileiro

Com o apoio do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o novo Código Florestal (PL 1.876/99), que cria mecanismos para a preservação ambiental em propriedades rurais. O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) recebeu 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A matéria estava em discussão na Casa há quase dois anos.

Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o projeto de lei é compatível com a atual realidade brasileira. “O Código Florestal vai permitir um aperfeiçoamento sem retrocesso. Além de manter os aspectos de preservação dos nossos recursos naturais, estamos progredindo na direção de oferecer estabilidade jurídica para quem produz”, declarou.

Já o deputado Rui Palmeira (AL) considera que o projeto trará “segurança jurídica e estabilidade ao setor produtivo brasileiro”.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) votou contra a aprovação, de forma independente do partido,  e possui o respeito de seus pares. “A natureza vai pagar um preço caro. E aqueles que a condenarem à morte terão que responder às penas das leis da natureza”, afirmou.

Depois de muita polêmica, a emenda 164, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que dá poder aos Estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), foi aprovada. 

Outra emenda, apresentada pelo  PMDB e PR, que substitui as regras que previam a regulamentação por decreto federal das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em APPs, também foi ratificada. A emenda dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As demais emendas foram rejeitadas.

Proteção ao meio ambiente

→ O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê regras de proteção ao meio ambiente. A primeira delas trata das chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. A segunda é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Matéria atualizada às 00h56

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Ag. Câmara/ Foto: Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)