Copa sim, corrupção não!, por César Colnago

O governo Dilma quer fazer “um gol de mão” ao impor ao Congresso a aprovação da Medida Provisória que institui a simplificação das regras de licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. É a “MP do Maradona”. A proposta, originalmente apresentada como um “contrabando” embutido na MP 521 que amplia o valor da bolsa de médico-residente, é uma porta escancarada para a corrupção, favores ilícitos e desperdício. É um novo Mensalão aplicado, mais uma vez, contra os cofres públicos.

A verdade é que estamos assistindo ao retorno do Mensalão. Da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Zé Dirceu, Genoíno, o notório Delúbio e outros, observa-se incríveis coincidências e semelhanças. Dentre as irregularidades constatadas pela Procuradoria-Geral destacam-se: ausê ncia de audiência pública; elaboração inadequada de briefing (sem projeto básico da obra); subjetivismo no julgamento da proposta técnica e contratos com objetos múltiplos.

Ora, através deste Regime Diferenciado de Contratação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas teremos, mais uma vez, processos licitatórios realizados pelo governo do PT em que haverá esses mesmos procedimentos do Mensalão descrito na ação da Procuradoria ao STF.

A famigerada MP da Copa não especifica quais são as obras e serviços que serão contratados, mas sabemos que eventos dessa envergadura envolvem contratação de pessoal, transportes, ampliação de aeroportos, construção e reforma de estádios, melhorias urbanas, aquisição de equipamentos e tudo mais que couber em infraestrutura e logística. Tudo divino, maravilhoso, mas sem controle, sem juiz para arbitrar, sem apito ou cartão p ara advertir e punir.

Há 43 meses sabíamos da escolha do Brasil para sediar os eventos e nada foi feito. Adepta do “bom negócio é atrasar”, a solução petista para enfrentar situações desta natureza também é proposital: afrouxar a lei e eliminar as amarras para gastos.

Deve-se estar atento que isso se dará em anos pré-eleitoral e eleitoral, pois a Copa será realizada exatamente nos meses de junho/julho, às vésperas da sucessão presidencial, o que não é exagero afirmar que pode ocorrer a emblemática multiplicação em 20 vezes (ou mais) de caixas de campanha.

O Regime Diferenciado de Contratações fere o art. 22 da Constituição, que determina sua competência apenas em normas gerais de licitação e não nas específicas. Rasgar a Lei das Licitações, por tabela, é reduzir a fiscalização do TCU e do MPF, manobra tentada na era Lula.

A oposição é favorável à realização da Copa, mas é inaceitável que o país se torne um campeão da gastança. Queremos que o Brasil faça um gol de placa, ao estilo Pelé, a favor da educação, da saúde, da infraestrutura, da segurança e não esse gol contra jogando pra escanteio a probidade pública.

(*) César Colnago é deputado federal (PSDB-ES)