Esclarecimento à sociedade

Nota à imprensa: comissão de inquérito é “recurso extremo”

Em nota à imprensa, os líderes de partidos da oposição no Congresso (PSDB, DEM, PPS e PSOL) afirmam que o pedido de CPI para investigar o extraordinário crescimento do patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é um recurso extremo para apurar um fato “de relevante interesse público nacional”. A comissão foi proposta diante da operação montada pelo governo para blindar o petista. Confira a íntegra do documento:

“PSDB, DEM, PPS e PSOL iniciaram nesta sexta-feira a coleta de assinaturas para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

O foco da comissão é investigar o extraordinário crescimento patrimonial da empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., da qual é sócio majoritário o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a percepção de vantagens indevidas, como o patrocínio de interesses privados perante órgãos do governo federal, no período de 2006 a 2011, e a relação desses fatos com a campanha presidencial de 2010.

Esses partidos consideram que a CPMI é o recurso jurídico extremo que podem lançar mão para apurar um fato de relevante interesse público nacional.

Logo após a divulgação pela imprensa de que o patrimônio do ministro Palocci foi multiplicado por 20 nos últimos quatro anos, a oposição abriu várias frentes de ação para provocar os esclarecimentos necessários.

Na Câmara dos Deputados, para impedir a votação de requerimentos de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o governo atuou para suspender o trabalho de todas as comissões técnicas.

Em plenário, a oposição apresentou dois requerimentos de convocação do ministro Palocci para prestar esclarecimentos, mas foram rejeitados. Assim, diante da blindagem promovida pelo governo em torno do ministro, esses partidos entendem que a CPMI é o mecanismo apropriado para que os fatos sejam esclarecidos e colocados ao conhecimento da sociedade.

Os partidos também irão apoiar desde já outras iniciativas legislativas que possam assegurar nítida fronteira entre o interesse público e os negócios privados, combatendo a prática patrimonialista ainda presente em nossa República.”

Duarte Nogueira (SP) – Líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Álvaro Dias (PR) – Líder do PSDB no Senado

Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados

Demóstenes Torres (GO) – Líder do Democratas no Senado

Rubens Bueno (PR) – Líder do PPS na Câmara dos Deputados

Chico Alencar (RJ) – Líder do PSOL na Câmara dos Deputados