Mais impostos

Prorrogação de imposto na conta de luz será debatida no Senado a pedido de tucano

Durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta quinta-feira (19), presidida pela senadora Lúcia Vânia (GO), foi aprovado requerimento de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) para a realização de audiência pública destinada a debater a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR).

Lúcia Vânia explicou que a RGR é um encargo cobrado de todos os consumidores de energia elétrica, que seria extinto em 2010, mas foi prorrogado por mais 25 anos pela Medida Provisória 517/2010, que está em tramitação na Câmara.

A parlamentar informou que diversos segmentos de consumidores têm manifestado insatisfação com os custos da energia elétrica no Brasil. Segundo associações do setor, os encargos e tributos sobre a energia são responsáveis por 50% do valor da conta, tornando-a uma das mais elevadas do mundo. Só a RGR representaria cerca de R$2 bilhões por ano.

A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira (25), às 14h. Foram convidados o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, o diretor-presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Paulo Pedrosa; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Lúcia Vânia lembrou que havia um compromisso do governo em não prorrogar a RGR. “Ela seria extinta agora em seu vencimento. No entanto, o governo encaminhou uma MP no sentido de prorrogá-la. Vamos realizar essa audiência pública para que o governo venha apresentar as razões do porque está pretendendo continuar com essa taxa, uma vez que temos debatido e muito a questão tributária da taxa de energia que consome cerca de 45% só em tributos e isso precisa ser eliminado”.

Reserva Global de Reversão (RGR)
A Reserva Global de Reversão (RGR) é usada em projetos de universalização dos serviços de energia elétrica (Luz para Todos) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Por meio do Procel, a RGR é utilizada no Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes), EPP (Eficiência Energética nos Prédios Públicos) e Sanear (Eficiência Energética no Saneamento Ambiental). Os aportes deste encargo, criado em 1957, também são direcionados às obras de expansão do sistema elétrico, como a revitalização de parques térmicos e aquisição de medidores e telecomandos para subestações. Na condição de gestora dos recursos oriundos da RGR, a Eletrobras aplicou R$ 914 milhões em 2008. (Fonte: Eletrobrás)

ANP
A Comissão de Infraestrutura também analisou a indicação do nome de Helder Queiroz Pinto Júnior para diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na semana passada, o nome de Florival Rodrigues de Carvalho, indicado para compor os quadros da ANP, foi submetido aos senadores. Lúcia Vânia confirmou que a sabatina dos dois indicados será na próxima quinta-feira (26).

(Da assessoria de imprensa da senadora/Foto: Cadu Gomes)