Desvio de recursos

Imbassahy cobra esclarecimento sobre denúncias de irregularidades no Ecad

O deputado Antonio Imbassahy (BA) cobrou esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Apesar da crescente arrecadação – foram R$ 439 milhões só em 2010 –, o escritório não tem repassado os valores referentes à distribuição de direitos autorais aos escritores, produtores, artistas e intérpretes. O tucano solicita explicações sobre o destino dos recursos e sugere uma fiscalização.

Imbassahy participou de audiência pública nesta quarta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutiu as denúncias de fraudes no pagamento de direitos autorais, administrado pelo Ecad. O tucano considerou o debate importante por se tratar da produção intelectual e da proteção ao direito autoral.

Matéria do jornal “O Globo”, publicada em abril, revela que o escritório repassou R$ 130 mil para um falsário por suposta autoria de trilhas sonoras. Ontem (17), o Senado criou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Há uma quantidade muito grande de reclamações e denúncias de desvios de recursos para pessoas que não estão sendo aquelas responsáveis pela produção cultural”, reprovou Imbassahy.

A audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia e remarcada para a próxima terça-feira (24). A superintendente do Ecad, Glória Braga, estava presente, mas não foi ouvida. Ela retornará na próxima semana. A comissão escutou representantes do Ministério da Cultura e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.

Na opinião do presidente da Abramus, entidade que representa mais de 28 mil artistas, a polêmica sobre os direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV. Imbassahy defende a continuação do debate. “É preciso proteger o direito autoral, como também remunerar os trabalhadores que não estão recebendo o dinheiro”, resumiu.

Convidada para a audiência, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, não compareceu. Ela mandou o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes, e o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura, Cliffor Guimarães.

Arrecadação milionária não é repassada aos artistas

→ Escritório de direitos autorais arrecadou R$ 439 milhões no ano passado.

→  Instituição privada sem fins lucrativos, o Ecad reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los para autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios e outros estabelecimentos que tocam música publicamente.

→ O valor distribuído somou R$ 346,5 milhões e beneficiou 87,5 mil titulares de música. Atualmente, o banco de dados do escritório conta 342 mil titulares de obras musicais.

→ O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, afirmou que haverá alterações no anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais, que esteve em consulta pública. Ele declarou, no entanto, que as contribuições recebidas na consulta serão consideradas. O texto será encaminhado ao Congresso em julho.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)