Burocracia atrasa obras

Mourão propõe a criação de marco regulatório para a liberação de licenças ambientais

O deputado Alberto Mourão (SP) propôs a criação de um marco regulatório para a liberação de licenças ambientais com o objetivo de resolver os conflitos entre órgãos responsáveis por obras de infraestrutura e institutos ambientais. Durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara nesta quarta-feira (11), o tucano afirmou que estuda o tema e prepara um projeto de lei para estabelecer esse marco. De acordo com o deputado, as diretrizes vão reduzir a burocracia sem prejudicar as prerrogativas de proteção dos recursos naturais.

“Precisamos ter a preocupação com o desenvolvimento sustentável, mas isso não é motivo para que se demore anos e anos para dar início a uma obra. Nós temos que ter a responsabilidade da liberação ambiental, mas também o compromisso com o desenvolvimento, com a geração de emprego e com a vida das pessoas nas estradas”, destacou o tucano. Ele fez referência à grande quantidade de acidentes nas rodovias federais devido à ausência de obras. As melhorias esbarram em questões burocráticas porque não há uma regulação.

Para Mourão, o caminho ideal é estabelecer o marco regulatório com prazos definidos para todos os órgãos envolvidos na liberação das licenças e para os responsáveis pelas obras. Segundo ele, a medida é importante para que os processos não fiquem parados e exista segurança jurídica para quem autoriza a realização dos empreendimentos. Dessa maneira, o responsável por liberar a obra não será alvo de processos por interessados em impedir a continuidade da construção.

Com os prazos determinados e os órgãos atuando em conjunto, haveria, segundo Mourão, mais agilidade na liberação das licenças e as obras só poderiam começar depois de todas as autorizações entregues. Para que isso aconteça, os diversos institutos teriam que atuar em conjunto.

Mourão explica que é preciso tornar obrigatório que Ibama, Conama, Instituto Chico Mendes, Funai e outros órgãos que emitem licenças funcionem num mesmo local. “O governo tem que fazer isso, pois se não fizer, não tem licença que saia. Hoje, um processo sai de um órgão para passar em outro, depois em outro e outro. O processo se torna interminável. O governo já deveria ter enfrentado isso”, destacou.

O deputado explica que falta interação dentro do governo entre esses diversos organismos. Segundo ele, o Executivo não resolve os problemas de infraestrutura do país porque não consegue gerenciar esse problema. “Se isso é um problema comum, que o governo gerencie e tome uma atitude. Essa era a hora de editar medidas provisórias. Seriam MPs do bem, determinando que todos fossem trabalhar nas licenças ambientais. Ficaria feliz de ver MPs realmente emergenciais e importantes para o país”, ressaltou.

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