Inclusão social

Projeto de João Campos reduz pena para furtos de pequeno valor

Em projeto de lei, o deputado João Campos (GO) propõe a redução da pena para furtos de pequeno valor. Pela proposta, a condenação será reduzida pela metade, passando para seis meses a dois anos de reclusão e aplicação de multa. O infrator terá direito de representação caso não tenha cometido crime anterior e furte objeto de até um salário mínimo. O objetivo é proporcionar a inclusão social e a possibilidade de recuperar o transgressor.

Conforme justificativa do tucano, dos 500 mil presos, mais de 200 mil estão detidos pela prática de furtos de pequeno valor. O sistema penitenciário brasileiro não possui estrutura para suportar a população carcerária e os infratores ficam presos em condições subumanas, segundo trecho do projeto.

Com a redução da pena, os Juizados Especiais Criminais passam a processar e julgar o caso. Dessa forma, é possível aplicar condenações alternativas com a vantagem de não privar a pessoa do convívio social. Para o deputado, “essa medida ajudará a controlar a situação da superlotação nos presídios”.

O tucano ressaltou ainda que o projeto aperfeiçoa o ordenamento jurídico. “É importante consignar que tal iniciativa, em vez de gerar impunidade, proporcionará a inclusão social, com a possibilidade de recuperação do pequeno infrator”, disse Campos.

(Reportagem: Laize de Andrade / Foto: Eduardo Lacerda)