“Árvore de Natal”

Senadores protestam contra MP inconstitucional e anunciam ação no STF

Por sugestão do líder da Minoria, senador Mário Couto (PA), o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), se retirou do plenário em protesto contra a votação da Medida Provisória 513/2010. Ela autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do SFH. Dias contou com o apoio de representantes do DEM e do PPS.

Os líderes oposicionistas apontaram o caráter inconstitucional da medida, principalmente por tratar de diversas matérias desconexas que não guardam relação entre si. Diversos senadores, como Alvaro Dias, Mario Couto,Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros, destacaram que a MP não preenche os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, e que os partidos ingressarão no Supremo com Adin contra a medida.

Após o protesto da oposição, o Senado aprovou a medida provisória. Alvaro Dias anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, que segue para sanção presidencial. O líder tucano, no entanto, disse que ainda não há definição de data porque o texto precisa ser preparado. Em entrevista à rádio Senado, ele reclamou da prática reiterada do Executivo de incluir “penduricalhos” nas medidas provisórias.

Ao discutir a matéria no plenário antes de se retirar da sessão, Alvaro Dias protestou contra a tentativa do governo de aprovar a MP. O senador tucano destacou que a medida, como a maioria das que estão sendo votadas neste ano pelo Congresso, é frontalmente inconstitucional, além de representar uma imoralidade e desrespeito ao Poder Legislativo.

“Esta Medida Provisória, além de não preencher os pressupostos de constitucionalidade, de relevância e de urgência, é daquelas matérias que são conhecidas como árvore de natal, tal a quantidade de penduricalhos que estão inseridos. O Congresso não pode aprovar medidas tão flagrantemente inconstitucionais como a MP 513, que representa uma nova afronta. O Parlamento tem o dever de respeitar a lei, especialmente a Carta Magna”, afirmou o líder.

Ao justificar o protesto, o tucano enumerou os diversos assuntos que são relacionados no texto da matéria, e que não são conexos. “A MP 513, além do objetivo original, trata de subvenção ao BNDES, de recursos para o Fundo Soberano, do lançamento de Letras do Tesouro, aumentando a dívida pública, trata do Plano de Viação, de doações do Haiti, enfim, de matérias absolutamente desconexas e que não guardam relação entre si. Esta é uma prática ilegal do governo federal, que insiste em repetir esta ilegalidade porque lhe é confortável. Para um governo desorganizado e sem planejamento como o atual, as medidas provisórias são um salvo-conduto, além de um instrumento vergonhoso e imoral”, afirmou o senador.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB no Senado/Foto: Cadu Gomes)