Compensação financeira

Carlaile Pedrosa propõe indenização a regiões inundadas por construção de barragens

Projeto de lei do deputado Carlaile Pedrosa (MG) cria uma compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e municípios que tenham parte do território alagado por construção de barragens destinadas ao armazenamento de água. O objetivo é oferecer às regiões recursos para o desenvolvimento de políticas de preservação ambiental.

Pela proposta, a indenização será de 6,75% sobre os recursos brutos arrecadados pelas empresas públicas de abastecimento de água. O pagamento sairá do responsável pela autorização indevida da exploração de recursos hídricos em regiões que tenham áreas invadidas por águas de reservatórios de abastecimento.

A justificativa da proposta afirma ainda ser legal o ressarcimento quando o objetivo da construção for abastecimento público de água.

Para o tucano, é necessário que se promova “a recuperação e preservação da cobertura vegetal ao longo dos corpos de água, uma vez que ela é essencial para a conservação dos recursos hídricos, por proteger o solo contra a erosão e evitar o processo de assoreamento e poluição desses recursos”.

(Reportagem: Laize de Andrade / Foto: Eduardo Lacerda)