Cheque em branco

“MP sinaliza privatização dos Correios”, diz líder do PSDB na Câmara

A edição da MP 532, publicada nesta sexta-feira (29) sinaliza a abertura de capital dos Correios e pode ser um primeiro passo para a privatização da estatal, na opinião do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, dois artigos da medida provisória dão indícios do que pretende o governo.

De acordo com o artigo 3º, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passa a ter uma Assembleia Geral em sua estrutura e, pelo artigo 6º, aplica-se subsidiariamente à legislação que criou a estatal a Lei 6.404, que regulamenta as Sociedades Anônimas. “Esses artigos vão  na contramão do que a presidente Dilma prometeu durante a campanha. Essa MP é um cheque em branco para o governo primeiro abrir o capital, para depois privatizar os Correios”, disse o líder .

A MP também inclui o etanol na Política Energética. Com isso, a regulação e fiscalização caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O percentual de mistura de anidro a gasolina foi alterado de 20 a 25% para 18% a 25%. Para Nogueira, as alterações são mais um golpe de marketing do governo. “A safra da cana-de-açúcar já começou e o preço do etanol começará a cair naturalmente nos próximos dias. O que o governo quer é faturar em cima disso, fazendo de conta que o preço só caiu porque houve alguma ação deles”, concluiu.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Cânara/Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara)