Banda larga

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia propõe acordo para aplicação do Fust a partir de 2012

Na tentativa de destravar a negociação para votar o projeto que altera a Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PE) propôs nesta quarta-feira (27) que se estabeleça uma espécie de prazo de carência para o início da liberação dos recursos do fundo. Segundo o tucano, a ideia seria tratar 2011 como um ano de “saideira”, de forma que os recursos arrecadados com o Fundo, que já somam mais de R$ 9,6 bilhões entre 2001 e 2010, tivessem até dezembro seu último período de contribuição para o superávit primário.

Para o deputado, o importante neste momento é que se tenha um marco de redefinição legal das regras de uso do fundo, possibilitando a sua aplicação em programas de banda larga, e de planejamento da sua utilização efetiva, com base na arrecadação anual, estimada em R$ 1 bilhão, de forma que os projetos de massificação do acesso à internet possam ser implementados a partir de janeiro de 2012. O acesso à internet em banda larga é “a nova eletrificação rural do século 21, a nova demanda da sociedade brasileira”, afirmou Bruno Araújo, ao destacar a importância da inclusão digital para o desenvolvimento do país. A proposta do presidente da CCTCI foi apresentada ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que é também o autor da proposta em análise no plenário da Câmara, onde a aprovação do projeto já contava com o apoio da oposição e foi suspensa a pedido da área econômica do governo.

(Da redação com informações da assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia)

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