Reunião às 14h

Bancada na Câmara debate PEC da fidelidade partidária

A bancada de deputados do PSDB na Câmara se reúne nesta terça-feira, a partir das 14h, no Auditório Freitas Nobre. No encontro agendado pelo líder José Aníbal (SP), haverá dois temas em discussão: a pauta de votações em plenário e a Proposta de Emenda à Constituição 42/95.

Perda de mandato – Tramitando há 14 anos na Câmara, essa PEC vem provocando polêmica na comissão especial criada para analisá-la. Semana passada não houve acordo para a votação do parecer do deputado Luciano Castro (PR-RR) à proposta, que prevê a perda de mandato do parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.

Um das principais divergências em torno da chamada “PEC da fidelidade partidária” é a possibilidade da troca de legenda nos 30 dias anteriores à abertura do prazo para filiação partidária, que seria em março, seis meses antes das eleições. Hoje a mudança é proibida. Para valer nas eleições de outubro de 2010, a PEC precisa ser promulgada até setembro. O tempo é curto, pois a proposta ainda teria que passar pelo Senado.

Já na pauta do plenário, o primeiro item é a Medida Provisória 462/09, relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). Segundo a Presidência da Câmara, essa é a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos a seu objeto original. Por isso o texto já discutido pelos deputados poderá receber vários destaques. Essa MP tranca a pauta e visa garantir repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais.

Além da MP 462, a de número 464/09 também impede a votação de outras propostas em sessões ordinárias. Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas. (Da redação com Agência Câmara)