Transparência

Projeto de Rui Palmeira determina publicação da lista de beneficiários do Bolsa Família

Um projeto de lei proposto pelo deputado Rui Palmeira (AL) promete ser um marco na transparência dos investimentos sociais feitos pelo governo federal. Já tramita na Câmara a proposta de autoria do parlamentar que obriga os municípios brasileiros a tornar pública a cada seis meses a listagem contendo nome e CPF de todos os inscritos no programa Bolsa Família. Além dos nomes, o tucano quer que sejam publicados também o período de vigência de cada benefício e o valor que cada beneficiário recebe mensalmente.

“A sociedade precisa saber quem recebe, quanto recebe e até quando cada beneficiário vai receber os recursos do Bolsa Família. Precisamos coibir e punir quem recebe ilegalmente este benefício, em especial porque os valores que são investidos nesta política são bilionários”, afirmou o parlamentar nesta segunda-feira (18). Para 2011, o orçamento previsto inicialmente para o programa era de R$ 14,4 bilhões, valores que deverão ser ampliados para R$ 16,5 bilhões após o recente reajuste do benefício.

O projeto de Rui Palmeira estabelece que a listagem deverá ser publicada “em local de ampla visibilidade e fácil acesso na sede das prefeituras e câmaras municipais” ou ainda em sites da internet. De acordo com a proposta, qualquer cidadão será parte legítima para denunciar ao Poder Público a não publicação da lista ou mesmo o recebimento ilegal do benefício. Além disso, essa falta de transparência será considerada ato de improbidade administrativa.

O parlamentar destacou que o projeto de lei tem consonância com a ação do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL), que recentemente expediu recomendação dirigida aos municípios alagoanos abrangidos pela Subseção Judiciária de Maceió para que fosse afixada a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família nas sedes das prefeituras, Câmara de Vereadores, templos religiosos ou em outros locais de grande circulação e concentração de pessoas.

“O Ministério Público Federal em Alagoas, em uma postura de defesa da transparência para com os recursos públicos, expediu esta determinação após investigar denúncias de irregularidades no recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União também já detectou irregularidades neste programa. O Bolsa Família tem que ser recebido pela população de baixa renda, e não acabar nas mãos de pessoas inescrupulosas. Com a publicação da listagem, qualquer cidadão vai poder conferir quem recebe o dinheiro e denunciar possíveis fraudes”, disse Palmeira.

(Da assessoria)