Cronologia da má gestão

Em fevereiro, governo foi marcado por incoerência, perdas ao trabalhador e conivência com malfeitos

No segundo mês de Dilma no poder, heranças malditas do governo Lula, no qual a atual vice-presidente foi protagonista, e equívocos da atual gestão se revelam diariamente. Na segunda parte da cronologia da má gestão, se destacam, por exemplo, a recusa do Planalto em conceder reajuste do mínimo superior a R$ 545 e a tesourada bilionária no Orçamento da União ao mesmo tempo em que gastos com viagens aumentam na Esplanada. Veja fatos que marcaram fevereiro:

Apagão elétrico: apesar de o governo alardear que o Brasil está livre de apagões elétricos, oito estados do Nordeste ficaram sem energia na madrugada do dia 4, afetando 40 milhões de brasileiros. Os blecautes graves, como este, passaram de 48 em 2008 para 91 em 2010. Em novembro de 2009, um apagão já havia deixado 88 milhões de pessoas de 18 estados às escuras. Esses problemas são fruto do modelo de gestão do setor elétrico idealizado pela ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff.

Tesourada no Orçamento: ao contrário do discurso de campanha, a presidente cortou R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011. A tesoura afetou inclusive o PAC, desmentindo outra vez a petista. Dilma afirmara diversas vezes que o programa seria preservado. Não foi. A decisão causou mal estar entre o governo federal e o Congresso por conta do congelamento de R$ 18 bilhões em emendas parlamentares, afetando principalmente os municípios.

Estatais no trem-bala: diante da dificuldade para viabilizar a construção do Trem de Alta Velocidade, que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, o governo estuda usar estatais no projeto, como a Eletrobras e os Correios. O TAV é orçado em pelo menos R$ 34 bilhões.

Prêmio ao infrator: no dia 15, a presidente mostrou conivência com envolvidos em escândalos, ao nomear como assessor Jeter de Souza. Ex-gerente da Caixa Econômica Federal, ele foi acusado de acessar a conta do caseiro Francenildo Costa e imprimir uma cópia do extrato a pedido do então presidente do banco estatal, Jorge Mattoso. O escândalo derrubou o então ministro da Fazenda e atual chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, em março de 2006. Segundo reportagem a “Folha”, o bancário recebeu função de assessor no gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente.

Perda de poder aquisitivo: ao impor um reajuste do salário mínimo para R$ 545, Dilma interrompeu uma série histórica de 16 anos de crescimento real do piso salarial. Em defesa do trabalhador, a bancada tucana tentou aprovar o valor de R$ 600, como prometera o ex-candidato à Presidência José Serra. O reajuste, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), era possível. O governo, no entanto, preferiu penalizar a população ao invés de controlar os gastos públicos. O PSDB ajuizou ação no STF para barrar a fixação dos próximos reajustes do mínimo por decreto.

Falta transparência: no dia 18, motivado pela omissão do Palácio do Planalto, a Liderança do PSDB na Câmara apresentou requerimentos de informação endereçados à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) cobrando informações sobre o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do ano de 2010, que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro. A falta do documento impede o efetivo exercício de fiscalização da execução do orçamento por parte do Congresso.

Imposto de renda: ainda em fevereiro, Dilma voltou a inovar ao tentar reajustar a tabela do Imposto de Renda via medida provisória até o final do seu mandato, ameaça prerrogativas do Congresso. O Plabnalto está fechado num reajuste de 4,5%, enquanto o PSDB defende 5,9%, índice de variação da inflação em 2010.

Caminhos tortuosos: no dia 21, “O Estado de S. Paulo” mostrou a falta de fiscalização do governo em relação aos recursos aplicados no programa “Minha Casa, Minha Vida”, além da falta de controle das obras. Segundo o jornal, apenas 9 das 27 unidades da federação conseguiram atingir, até 27 de dezembro, a meta de construção de moradias. Além disso, o “Correio Braziliense” revelou que pelo menos R$ 1 bilhão liberado pelo Tesouro Nacional a fundo perdido (verba sem retorno para os cofres públicos) está seguindo caminhos tortuosos, pois não há fiscalização efetiva.

Gastança com viagem: apesar de o Planalto determinar redução de 50% nos gastos com deslocamentos e diárias para reduzir os custos com a máquina, essas despesas aumentaram em relação a 2010. Em menos de 45 dias do governo Dilma, os gastos com diárias subiram em janeiro, em relação a igual período do ano passado, passando de R$ 20,6 milhões para R$ 22,6 milhões. Segundo o jornal “Correio Braziliense”, se já estivesse em vigor desde o início do ano o corte determinado pelo governo, a despesa em janeiro não poderia ultrapassar R$ 13,5 milhões.

Ministério para amigos: o programa “Segundo Tempo”, do Ministério do Esporte, serve para gerar dividendos eleitorais e financeiros ao PC do B em todo o país, denuncia “O Estado de S. Paulo”. Somente em 2010, teriam sido distribuídos R$ 30 milhões a ONGs de dirigentes e aliados do partido do ministro da pasta, Orlando Silva. Em 23 de fevereiro, o líder Duarte Nogueira apresentou requerimento no qual pede à Controladoria Geral da União informações sobre auditorias realizadas nos projetos do programa.

Panamericano: o líder do PSDB na Câmara apresenta à Procuradoria-Geral da República nova representação com pedido de investigação sobre os negócios envolvendo a compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica. Trata-se de aditivo ao documento protocolado pelo partido em novembro de 2010 no Ministério Público. Novas denúncias mostraram a influência do Banco Central na venda da instituição para o banco BTG Pactual no final de janeiro, em um negócio que chegou a R$ 450 milhões.

Desvio fiscal: no dia 24, a base governista na Câmara aprovou a medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões ao BNDES. A proposta permite que o banco estatal receba de volta o valor usado na compra, em setembro do ano passado, de ações da Petrobras. Para tucanos, a operação de capitalização é parte de um artifício contábil do governo para conseguir cumprir as metas fiscais de 2010, período de gastança desenfreada por conta das eleições. Para tucanos, os recursos serão usados para cobrir o excesso de gastos em ano eleitoral ao invés de capitalizar a estatal.

Incompetência gerencial: o “Valor Econômico” revelou que as obras nos aeroportos continuam atrasadas, a três anos da Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil. Segundo o jornal, dos 13 aeroportos que atenderão as cidades-sede do evento esportivo, oito apresentam atrasos de um ano na execução de melhorias. E apenas dois aeroportos têm seus empreendimentos dentro do prazo, Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro. Em abril, o Ipea divulga diagnóstico pessimista sobre o mesmo tema.

Setores sociais afetados: Levantamento do PSDB aponta que os vetos no Orçamento de 2011 afetaram fortemente setores sociais. Foram cortados R$ 1 bilhão em programas sociais, destacando-se a redução dos programas de Inclusão Digital (R$ 419,3 milhões); Engenho das Artes (R$ 188,4 milhões); e Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social (R$ 183,8 milhões). Os programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial também foram prejudicados com a perda de R$ 126,6 milhões.

Discriminação partidária: três estados administrados por governadores tucanos foram os mais afetados pelo corte histórico de emendas parlamentares anunciado pelo governo Dilma. Levantamento realizado pela ONG “Contas Abertas” mostra que Minas Gerais, Roraima e São Paulo sofreram os mais altos cortes orçamentários entre as 27 unidades da federação. Deputados do PSDB receberam a notícia com a desconfiança de que o ato possa representar uma retaliação política e alertaram para os prejuízos que a população desses estados terão com a “tesourada” do Planalto de R$ 1,8 bilhão.

Casas populares no papel: no dia 28, Dilma deu mais um exemplo de incoerência. Naquele dia, o Planalto anunciou uma “tesourada” em 40% dos recursos programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, totalizando R$ 5 bilhões, montante suficiente para construir 200 mil casas populares. No entanto, na campanha eleitoral, ela não se cansou de propagandear o potencial desta iniciativa para combater o déficit nas casas populares. O corte deve comprometer a promessa de construir 2 milhões de unidades. Nos três primeiros meses do ano, a construção de habitações populares na faixa de renda de um a três salários mínimos não saiu do papel.

Cronologia da má gestão

Deixe uma resposta Cancelar resposta