Justiça mais eficaz

João Campos destaca avanços proporcionados por projeto que altera as regras da prisão provisória

Com a participação decisiva do deputado João Campos (GO), a Câmara aprovou projeto de lei que trará ganhos expressivos à ação do Poder Judiciário e das polícias em todo o país. Apresentado em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o texto faz parte de um pacote de propostas de reforma do Código de Processo Penal elaboradas por uma comissão de juristas e enviadas ao Congresso. Campos não somente foi o relator do projeto como também articulou a mobilização política para que a matéria fosse finalmente aprovada pelo Congresso e seguisse para sanção presidencial.

Na avaliação do deputado do PSDB, a proposta vai ao encontro dos interesses da sociedade, pois dará mais rapidez e eficácia à justiça criminal, ajudando no combate à impunidade e ao crime. Um dos maiores avanços apontados pelo parlamentar é a criação de instrumentos à disposição do juiz para limitar direitos do acusado sem precisar prendê-lo. Atualmente, o magistrado só pode recorrer à prisão preventiva ou temporária, instrumentos que passam a ser usados em casos mais específicos, como crimes de maior potencial ofensivo.

Dependendo do caso e da natureza do crime e do perfil do acusado, o juiz poderá determinar, por exemplo, a proibição de frequentar alguns locais, deixar de exercer determinada atividade, voltar mais cedo para casa ou se apresentar periodicamente ao juiz.  “É um projeto interessantíssimo, pois pode desafogar os presídios de prisão provisória. Além disso, a proposta regulamenta de forma objetiva a prisão domiciliar”, apontou. A expectativa é que haja uma queda no número de presos provisórios do país, que atualmente representam 44% da população carcerária. Com as novas regras aprovadas no dia 7, poderão ficar reclusos em casa, por exemplo, pessoas com mais de 80 anos e grávidas a partir do sétimo mês.

Fianças mais caras

Além desses avanços, João Campos destaca o aumento substancial nas fianças. Para ele, os valores aplicados hoje são apenas simbólicos, como no caso do preso com pena de até dois anos, no qual o juiz ou delegado pode fixar fiança de até cinco salários mínimos apenas. No projeto, foram estabelecidas duas faixas: até quatro anos, o valor salta para até 100 salários mínimos, chegando a 200 no caso de penas superiores a quatro. Além disso, dependendo da situação econômica do preso, o juiz pode multiplicar o valor a ser pago por até mil vezes para obtenção da liberdade provisória.

E mais: será criado o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, providência considerada fundamental pelo deputado do PSDB para dar mais eficiência a este instrumento. Hoje se o cidadão for pego em localidade diferente daquela onde cometeu o crime, há uma grande burocracia para que ocorra a prisão, contribuindo para a impunidade. “O mandado de prisão passa a ter validade e eficácia em todo o território nacional. Ou seja, onde a polícia encontrar o bandido, poderá prendê-lo. E este mandato estará cadastrado no CNJ com consulta on line. Isso significa dar efetividade às ações da justiça criminal, da polícia e maior segurança ao cidadão”, elogia João Campos, um dos principais especialistas da Câmara na área da segurança pública.

Leia aqui a íntegra da proposta aprovada.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)