Plano para o lixo

William Dib defende aplicação  do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou nesta terça-feira (12) uma audiência pública para debater o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado William Dib (SP) espera que o governo amplie o debate sobre o papel dos municípios na execução dessa ação ambiental e cobrou a aplicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei que criou a PNRS define responsabilidade compartilhada sobre a produção e destinação do lixo entre o poder público e a sociedade – do fabricante ao consumidor, passando pelo importador, distribuidor e comerciante.

Dib acredita que é preciso maior mobilização da sociedade brasileira em relação à questão da destinação do lixo. De acordo com o deputado, o primeiro passo é a educação ambiental para a população. “Precisamos investir na educação da criança e do adulto com a questão ambiental, na destinação final do lixo, na participação de cada um e da sociedade como um todo. Todos terão que ser educados frente a essa nova visão que é a relação ambiente e destinação final dos resíduos sólidos”, ressaltou.

Participaram da audiência o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva.

Destino do lixo

→ O Plano Nacional de Resíduos Sólidos definirá metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil. O Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos será responsável pela elaboração e implementação do plano.

→ O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Executivo. A lei impõe obrigações a governos, empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)