Marca tucana

Thame celebra sucesso da lei do microempreendedor individual

O Brasil celebrou nesta semana a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual, idealizado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). Apesar de omitir que a iniciativa da ação tem a marca tucana, o Planalto realizou cerimônia ontem (7) e entregou certificado a empreendedores contemplados pela lei, em vigor há quase dois anos, para comemorar os resultados.

Thame foi o primeiro parlamentar a apresentar proposta no Congresso para formalizar a situação dos trabalhadores que exercem suas funções por conta própria. Primeiro vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele afirmou se sentir satisfeito por ter colaborado com inúmeros resultados positivos produzidos com a implantação do projeto.

“Essa comemoração mostra o quanto a lei era oportuna e esperada. Uma lei que faz bem ao microempreendedor e cria empregos”, destacou. Segundo o deputado, antes da legislação, as pessoas ficavam na informalidade por não ter condições de pagar altos tributos e enfrentar uma enorme burocracia para registrar uma empresa.  “A lei não chegava a essas pessoas e isso me motivou a apresentar a proposta”, recordou.

Com a aprovação do marco, profissionais que exercem mais de 400 ocupações diferentes – como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, encanadores – entraram no mercado formal. Hoje, esses trabalhadores têm assistências da Previdência Social: aposentadoria, pensão, licença médica, seguro em caso de acidente de trabalho, licença-maternidade e outros. Ao se formalizar, o empreendedor individual  tem ainda série de benefícios para aumentar a renda. Passa a ter registro (CNPJ), pode emitir nota fiscal, participar de licitações do governo e ter acesso a juros bancários menores.

A tentativa de negar o verdadeiro autor da proposta não chega a assustar o deputado. Segundo ele, a prática tornou-se comum no país sob o comando do PT. E acrescentou que o importante é o alcance da lei e o atendimento aos microempreendedores. “Sentimos uma imensa satisfação, pois a lei é o exemplo claro de um instrumento feito para melhorar a vida das pessoas. Se a política não servir para isso, a ação político-administrativa não serve para nada e vira apenas uma grande farsa”, afirmou.

Qualquer empreendedor individual que trabalha por conta própria e tem uma renda bruta anual de até R$ 36 mil pode se inscrever gratuitamente no programa do microempreendedor. Apesar dos avanços, Thame tem lutado no Congresso para a melhoria do mecanismo, a fim de aumentar o alcance dos beneficiados. O tucano propõe que o pequeno empresário passe a contribuir mensalmente para a Previdência com o equivalente a 5% ou 6% do salário mínimo vigente. Hoje, o valor pago é de 11% (R$ 59,95). Ele defendeu a ampliação do teto de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Resultados comprovam importância da iniciativa

->  O Programa do Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009, com a Lei Complementar 128/08, e superou 1 milhão de novos empreendedores no dia 17 de março de 2011, com 1.004.764 adesões. A previsão é chegar a 1,5 milhão de empreendedores até o final do ano.

->  O microempreendedor paga hoje R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se trabalhar no comércio ou na indústria, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço.

->  Mais de 20 projetos foram apensados à proposta original apresentada por Thame, antes de sua aprovação.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara / Áudio: Elyvio Blower)