Punição à corrupção

Parlamentares defendem ampliação de tempo para prescrição de crimes por improbidade administrativa

Diante da sensação de impunidade dos políticos envolvidos no mensalão, que ainda não foram julgados pelas práticas de corrupção e distribuição de propina, o PSDB pretende lutar pela aprovação de projetos que ampliem o prazo de prescrição dos crimes por improbidade praticados por agentes públicos. Essa é a intenção do líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), e de deputados do partido.

Os tucanos querem impedir a impunidade de crimes contra o erário. O esquema de distribuição e pagamento de propina conhecido como mensalão, descoberto ainda no primeiro mandato do ex-presidente Lula, é o exemplo claro desse sentimento. A ação penal que investiga o escândalo está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e começa a ser julgada na última semana de agosto. Porém, alguns dos crimes cometidos pelos réus prescrevem no mesmo período.

Segundo o senador, a divulgação de detalhes do relatório da Polícia Federal que comprova a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema demonstra a necessidade de agilização no julgamento da ação para que não prescrevam crimes como o de enriquecimento ilícito e de formação de quadrilha. “Se o STF não der a devida celeridade a este processo, corremos o risco da prescrição destes crimes”, alertou o líder tucano em seu blog. Para ele, a mudança nos prazos estipulados pela legislação em vigor impedirá que casos como esses acabem sem a punição dos culpados.

Uma das propostas que muda os prazos foi relatada pelo líder tucano e aprovada no Senado. A matéria, de autoria do senador Demóstenes Torres (GO), está parada na Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública da Câmara. O projeto aumenta de cinco para dez anos o prazo para que denunciados por crimes de improbidade administrativa possam ser julgados. Alvaro Dias também defende o tempo para prescrição no caso de formação de quadrilha dos atuais oito anos para doze.

Na Câmara, o deputado Alfredo Kaefer (PR) também defendeu as mudanças. “Tem sim que ser prolongado esse tempo, pois hoje são poucos os que acabam efetivamente sendo jugados. Quando nem se percebe, o tempo para julgamento já passou”. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) entende que além da ampliação do tempo para prescrição é preciso que o Judiciário atue com firmeza em prol da punição de qualquer tipo de criminoso, incluindo os agentes públicos. “A população está cobrando uma posição mais firme tanto do Congresso quanto da Justiça. Hoje no Judiciário existem manobras para fazer vencer o prazo e não se julgar esses corruptos”, criticou.

Para o deputado Romero Rodrigues (PB), quando a impunidade prevalece abrem-se caminhos para que novos crimes sejam praticados. Ele defende que as ações contra o erário não prescrevam. “A sociedade tem realmente cobrado providências. Quanto mais se avançar para proteger o bem público, melhor será. A lei tem que ser mais rígida e o prazo precisa ser estendido para que as pessoas não fiquem imunes a algum tipo de punição a partir de um determinado tempo pré-estabelecido, seja de cinco anos ou qualquer outro”, afirmou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Lia de Paula / Agência Senado / Áudio: Elyvio Blower)