Defesa do trabalhador

Duarte Nogueira propõe reajuste de 5,9% na tabela de IR e discussão anual do índice a ser empregado

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), vai apresentar na próxima semana emenda à medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A proposta busca reparar o que chama de apropriação indevida por parte do governo federal sobre a renda do trabalhador brasileiro e também frear o avanço sobre atribuições do Congresso.

“Além de ignorar a inflação real, propondo uma correção com base no centro da meta inflacionária para este ano, abaixo da inflação no período, o governo não repõe as perdas do ano anterior, quando a inflação já foi acima da meta de 4,5%”, reafirmou Nogueira, ao explicar que sua emenda considera o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) como mais adequado para definir a correção.

O índice contempla as famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários-mínimos, residentes em áreas urbanas de 11 metrópoles brasileiras – uma abrangência muito maior e mais justa do que a meta inflacionária proposta pelo governo como base para a correção nos próximos anos.

Outra mudança proposta pelo líder tucano suprime os dispositivos de correção automática de 4,5% até 2014, buscando reafirmar a atribuição do Congresso para apreciar matéria de sua competência e de interesse da população que elegeu seus representantes no Parlamento.

“O governo cada vez mais deixa claro que quer receber uma espécie de delegação para o quadriênio inteiro. A medida aprovada que deixa para o Executivo a correção do salário-mínimo abriu um precedente muito perigoso que agora volta a ser empregado pelo governo, ao tirar prerrogativas que são exclusivas do Congresso”, alertou Nogueira. Por outro lado, o tucano lamenta que o governo já considere uma inflação de no mínimo 4,5% para os próximos anos, um sinal preocupante para o mercado. “Isso demonstra que o Governo já admite sua incapacidade em tentar reduzir a inflação para abaixo disso”, concluiu.

(Assessoria de imprensa da liderança do PSDB na Câmara / Foto: Eduardo Lacerda).