Iniciativa popular bem-vinda

Deputados defendem participação da sociedade no debate sobre a reforma política

Titulares da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, os deputados Eduardo Azeredo (MG) e William Dib (SP) consideraram fundamental a participação popular nas discussões sobre o tema. Os tucanos classificaram como legítimas as manifestações a favor das mudanças que devem ser discutidas no Congresso Nacional e acreditam ser indispensável o apoio de grupos organizados da sociedade civil e dos governantes para que os projetos saiam do papel.

Nesta semana, pelo menos dois movimentos de iniciativa popular em prol da reforma começaram a ser divulgados. Um deles é encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o mesmo responsável pelo projeto de iniciativa popular da lei da Ficha Limpa. O outro é um abaixo-assinado virtual em defesa do voto distrital.

“É uma mobilização importante e adequada. Precisamos ter uma mudança na legislação político-eleitoral do país para termos uma representação mais adequada e com menos influência do poder econômico. Assim teremos uma democracia representativa de fato, à altura do que é o sonho de todos os brasileiros. Essa participação popular é importante para esclarecer melhor um tema que não é de tão fácil entendimento”, defendeu Azeredo.

O tucano acredita que o momento é adequado para que a sociedade se organize e realize manifestações a favor dos temas que quer ver pautados pelo Congresso e pelo governo, como a reforma política. “Esse tipo de participação é importante, seja em debates, seja na mobilização. O momento é de início de governo e de legislatura e, portanto, é um momento propício para esse tipo de mobilização”, afirmou.

De acordo com Dib, a reforma política ainda não aconteceu porque nunca houve um consenso sobre o assunto, em especial no próprio Parlamento, onde a matéria precisa ser discutida e aprovada. O deputado acredita que, com a iniciativa popular, será mais fácil chegar a um acordo. “Se conseguirem a adesão da comunidade, quem sabe não consigam fazer os congressistas encontrarem um mecanismo que atenda os anseios da população e necessidades da reforma”, explicou o tucano, que é um dos vice-presidentes da comissão especial.

Na avaliação do parlamentar, a mobilização e a participação da sociedade civil são importantes para “alavancar essa bandeira da mesma forma que aconteceu com o Ficha Limpa”. “Não sei se o projeto nasceria dentro do próprio Parlamento, mas surgiu da sociedade e teve o apoio de todos”, afirmou. Segundo Dib, o governo federal, governadores e prefeitos também precisam participar ativamente, propondo e divulgando a importância da reforma. O tucano crê que, sem esse apoio, o processo pode ser prejudicado. “Todos têm seu papel e irão interferir nesse processo”, disse.

Dentre as principais bandeiras que serão levantadas pela campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estão o financiamento público exclusivo de campanhas, o voto em lista fechada, a democratização do comando dos partidos e a ampliação das consultas à sociedade, por meio de referendos e plebiscitos. Já o movimento “Eu Voto Distrital” pretende pressionar o Congresso a encampar a ideia da mudança nas eleições. Os organizadores criaram um abaixo-assinado virtual para colher assinaturas na internet. Eles pretendem ir às ruas defender a proposta e conseguir, pelo menos, cinco milhões de apoiadores, como explicou à revista “Veja” Luiz Felipe d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública.

Saiba mais sobre pontos em discussão
→  O voto distrital é um sistema pelo qual o eleitor vota apenas naqueles candidatos inscritos pelo seu distrito. Há vários modelos de voto distrital, como aquele no qual o país ou estado é dividido em pequenas circunscrições e cada uma delas elege um número x de candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos. Uma das vantagens desse sistema é aproximar o eleitor dos eleitos. Já no sistema de Lista Fechada, os eleitores passam a votar em listas de candidatos previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras é semelhante à que se processa hoje: cada partido continua recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos obtidos nas urnas. Se um partido tem direito a oito cadeiras, por exemplo, entram os oito primeiros nomes da lista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Laycer Tomaz e Brizza Cavalcante da Ag.Câmara/ Áudio: Kim Maia)