Burocracia no INSS

Alberto Mourão cobra explicação sobre registro para aposentados

O deputado Alberto Mourão (SP) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, sobre a necessidade de cadastramento prévio para que aposentados recebam o comprovante de rendimentos. O documento é uma exigência da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda. O tucano quer que o ministro explique por que o comprovante não é enviado diretamente à residência do interessado.

Na justificativa do requerimento, Mourão considerou uma “maldade do INSS” a mudança na regra do cadastramento. Os aposentados só terão acesso ao comprovante de rendimentos e retenção do Imposto de Renda na fonte se fizerem um registro. Até o ano passado, os dados eram disponibilizados no site do ministério. “Mas a maior maldade é exigir que aposentados, todos idosos, se dirijam a uma unidade da Previdência Social para fazer tal cadastramento, que tem de ser feito pessoalmente pelo interessado. Como é tradição, eles terão de entrar numa fila para serem atendidos”, reforçou o deputado.

O tucano questionou a burocracia para a retirada do documento. “Se esse cadastramento é feito para aferir se o aposentado está vivo, o INSS que exija o cumprimento da lei que obriga os cartórios a comunicarem a ocorrência dos óbitos em nosso país. Agora indago: se o aposentado estiver impossibilitado de se locomover até a repartição do INSS, ficará impossibilitado de fazer sua declaração do Imposto de Renda?”, concluiu.

(Da assessoria do deputado/Foto:David Ribeiro/Ag. Câmara)