Saúde pública

Gomes de Matos quer audiência pública para debater questões ligadas ao tabagismo

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) que solicita a realização de audiência pública para debater questões ligadas ao tabagismo. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os custos de atendimento e tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelo cigarro e as medidas adotadas para controle do consumo de tabaco.

Entre as questões que Matos pretende abordar no encontro, estão a regulamentação da Lei 9.294 de 1996, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno em recinto coletivo privado ou público (repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas). A lei permite o consumo em fumódromos, ou seja, áreas destinadas exclusivamente ao fumo, devidamente isoladas e com arejamento conveniente. O parlamentar também quer avaliar as medidas estabelecidas pelo governo federal para a implementação das diretrizes aprovadas na “Convenção Quadro para o Controle do Tabaco”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para participar da audiência, foram convidados o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini, o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Alvares da Silva, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana de Araújo Ferraz, e a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: David Ribeiro/Ag. Câmara)