Poderes desequilibrados

Andreia Zito questiona Câmara por executar apenas a agenda do Executivo

A deputada Andreia Zito (RJ) ocupou a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (21) para registrar o seu descontentamento com o papel político adotado pela Casa. “Hoje nos transformamos em meros executores de uma agenda de prioridades definida pelo Poder Executivo, por meio de medidas provisórias que trancam a pauta, deixando de lado o dever maior de apreciar as proposições de nossa autoria”, afirmou Andreia.

Ela citou especificamente a PEC 270 de 2008, de sua autoria, e a PEC 300 de 2008. A primeira, que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial. Já há quase 100 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário.

Quanto à PEC 300/08, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, também já há mais de 50 requerimentos para debate em segundo turno. “Por que o governo não permite, não deseja e inviabiliza a apreciação dessas matérias em plenário? Será que este governo é o do Partido do Não Trabalhador – o PNT? Ou ainda é o governo do PT – o Partido dos Trabalhadores?”, questionou Andreia Zito.

Ela também cobrou resultados efetivos para as ações emanadas do relatório final da CPI das Crianças Desaparecidas, da qual foi relatora na legislatura passada. “Transformar em realidade as recomendações da CPI só depende de boa vontade e de definição de políticas públicas próprias para esse fim, cujo responsável maior é o Poder Executivo Federal”, concluiu.

A íntegra do pronunciamento pode ser consultado AQUI (Grande Expediente, 16h06)