Lei só no papel

Dib quer explicações do Ministério do Meio Ambiente sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (16) requerimento do deputado William Dib (SP) para realização de audiência pública com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O tucano quer que a ministra esclareça qual é a política do governo federal para a implementação da nova lei e  ampliar o debate sobre o papel dos municípios na execução dessa ação ambiental.

Para o deputado, a recém sancionada Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 é um marco regulatório de grande interesse e alcance para toda a sociedade brasileira. Mas até agora, segundo Dib, a gestão petista não adotou nenhuma medida para  cumprir as regras determinadas pelo decreto. A lei estabelece que empresas e governos devem executar planos de manejo de resíduos de longo prazo, sistemas de logística e incentivar a reciclagem.

A proposta,  que tramitou no Congresso por 19 anos, também determina que a União, os estados e os municípios elaborem planos para tratar do lixo, estabelecendo metas e programas de reciclagem. A lei proíbe ainda lixões e prevê que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Agência Câmara)