Distorção e falta de transparência

Jorginho Mello condena falhas no ProUni e cobra fiscalização sobre pagamento de bolsas

O deputado Jorginho Mello (SC) culpou nesta segunda-feira (14) o Ministério da Educação (MEC) pelas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa  Universidade para Todos (ProUni). Segundo reportagem do jornal “O Globo”,  uma auditoria do TCU concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 – o que equivale a 260 mil vagas – não foram ocupadas. Mas mesmo assim, as instituições de ensino privadas receberam do governo federal desconto total dos impostos.

Para ter direito à isenção fiscal, as universidades só precisam aderir ao programa e oferecer um percentual predeterminado de bolsas. A lei, no entanto, não exige que as vagas sejam preenchidas nem vincula a isenção a níveis mínimos de ocupação. O tucano quer que o MEC corrija logo essas irregularidades. Na opinião do parlamentar, falta transparência nas ações do ministério, pois o governo continua pagando por vagas ociosas. “É preciso fiscalizar o uso dessas bolsas. Quando se trata de recursos públicos é necessário 101% de transparência. Precisamos mudar essa prática”, defendeu.

Nos últimos anos, o TCU realizou ao menos três auditorias no ProUni. O problema da ociosidade foi constatado já em 2008. Segundo os auditores, da maneira como o programa está desenhado, as instituições têm recebido toda a isenção fiscal sem a devida efetivação do benefício previsto na íntegra. O tribunal concluiu que não há estímulo para as instituições preencherem todas as vagas. Os auditores também entenderam que a falta de fiscalização in loco, por parte do MEC, dá margem para que as universidades manipulem dados e reduzam a oferta de bolsas.

O  deputado colheu assinaturas na Câmara para a criação de uma frente parlamentar em defesa da bolsa de amparo ao estudante carente. O objetivo, segundo o tucano, é fiscalizar e fazer com que vagas que não são preenchidas tenham melhor aproveitamento. Para Jorginho Mello, é inadmissível que alunos carentes não possam frequentar as universidades. “O ProUni é um avanço e a grande oportunidade para o pobre ter condições de estudar. As vagas estão disponíveis, mas falta gerenciamento na recolocação dos alunos”, avaliou Jorginho Mello.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou na última quinta-feira (10) um requerimento solicitando informações ao TCU sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações do tribunal em relação ao Prouni.

Brechas para “oportunistas” e baixa qualidade nos cursos

→ Ainda segundo reportagem do jornal “O Globo”, a investigação do TCU encontrou outras vantagens para as universidades federais . “Há brechas no sistema de cálculo que podem dar margem a comportamentos oportunistas de instituições de ensino superior que queiram obter vantagens no programa”, aponta o relatório. Nas contas dos auditores, o governo teria arrecadado R$ 104,4 milhões em 2005 e 2006, se concedesse a isenção com base nas bolsas ocupadas e não nas oferecidas. Usando dados fornecidos pela Receita, o TCU concluiu que o custo médio das bolsas do ProUni, em 2006, era de R$ 601 mensais, maior do que as mensalidades cobradas na época: R$ 499.

→ De 2005 a 2010, o programa matriculou 748.754 estudantes. No ano passado, permaneciam no programa 440.830, já que os demais se formaram ou abandonaram o curso. A oferta de bolsas do ProUni em cursos de baixa qualidade também preocupa o TCU. Auditoria realizada em 2008 constatou que 34,6% dos cursos nunca tinham sido submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), teste que substituiu o Provão. Isso corresponde a 5.501 faculdades de um total de 15.876 com bolsas do ProUni.

→ Somente quase dois anos após a aprovação do acórdão, o MEC começa a tomar providências. Em fevereiro, o ministro Fernando Haddad assinou uma portaria com regras para o preenchimento das bolsas que sobram ao fim da seleção feita pelo governo federal. A partir deste mês, será criada lista de espera gerenciada pelo ministério. Haddad prometeu fiscalizar o novo sistema, mas até agora essa ação ainda não saiu do papel.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Áudio: Elyvio Blower)