Favorecimento ilegal

Fraude em contrato da EBC é descaso com o dinheiro público, condenam tucanos

Deputados e senadores tucanos classificaram como graves as fraudes apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, auditoria do TCU aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação para contratação da Tecnet Comércio e Serviço Ltda. A empresa, na qual trabalha Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – foi contratada por R$ 6,2 milhões após uma licitação-relâmpago de apenas 15 dias no final de 2009.

“Sem poder superfaturar seus índices de audiência, a TV Brasil superfatura seus custos e a população que não vê paga por isso. É muito descaso com o dinheiro público”, condenou o senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.

Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceitado a sua participação. De acordo com o jornal paulista, que havia denunciado em setembro do ano passado as fraudes na contratação, houve uso de documento falso para comprovar que a Tecnet atendia aos requisitos da concorrência e favorecimento ilegal no processo licitatório.

O deputado Eduardo Azeredo (MG) cobrou providências e investigação detalhada das irregularidades cometidas no processo de contratação da empresa para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil.  “É uma denúncia grave sobre uma área que levantou suspeita no governo passado. Esse risco de ter havido um apadrinhamento e irregularidades está se mostrando como algo real. É preciso que se faça a verificação e punição necessária, pois é o TCU quem está dizendo isso.  Isso  mostra que o governo chegou a um ponto de desprezo total pelas regras mais simples”, alertou Azeredo.

O Tribunal de Contas também destaca a rapidez por parte da EBC, que realizou o pregão, às pressas, no dia 30 de dezembro de 2009. O relatório afirma que a contratação da Tecnet, fechada no dia seguinte, “prescindiu de planejamento prévio adequado”. De acordo com a lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, as ações só poderão ser licitadas quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia verbas e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, às vésperas do pregão.

A auditoria também derruba o argumento da EBC de que a Tecnet venceu porque ofereceu o menor preço, de R$ 6,2 milhões, bem abaixo dos R$ 16 milhões estimados pelo governo. “Pode-se concluir que a estimativa de preço elaborada pela EBC encontrava-se com valor acima do preço realmente praticado no mercado”, destacaram os auditores, que também encontraram pagamentos indevidos à Tecnet. O contrato já foi prorrogado duas vezes e está em vigor até o próximo dia 31. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado e Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)