Governo conivente?

Thame exige explicações do Ministério da Agricultura sobre fraudes em programa agrícola

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), apresentou na última quarta-feira (2) requerimento de informações ao Ministério da Agricultura sobre fraudes no programa Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, compradores de milho estariam cobrando dos produtores valores já pagos a eles por meio de bônus cedido pelo governo federal no PEP. Para o tucano, existem elementos suficientes para  concluir que “houve emprego irregular de verba pública e indícios fortes de conivência do poder público.”

Um dos objetivos do programa é incentivar o escoamento da produção e garantir preço razoável aos produtores. Dessa forma, o PEP (saiba mais aqui) estabelece que os compradores agrícolas devem pagar, por leilão, um preço mínimo, acima do valor de mercado, aos produtores rurais para adquirir e transportar os produtos agrícolas. Como pagam mais, os compradores  recebem do governo um subsídio (ou prêmio) para compensar a diferença de preço. Porém, relatórios das auditorias feitas por fiscais do próprio ministério mostram que esses compradores exigem dos produtores, após o leilão, a devolução dessa diferença. Ou seja, recebem aquele valor duas vezes:  uma do governo e outra dos produtores.

A conivência do governo, de acordo com Mendes Thame, fica explícita a partir do momento em que o ministério tomou conhecimento da prática fraudulenta e continuou realizando o pagamento dos prêmios de escoamento. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao ministério, recebeu os relatórios sobre as fraudes entre maio e dezembro de 2010 e, mesmo assim, autorizou o pagamento do “prêmio”. Cerca de  R$ 236 milhões foram pagos pelo governo desde o início do ano passado e, segundo a Conab, outros R$ 500 milhões ainda faltam ser liberados.

O deputado quer que o ministério informe, entre outras coisas, o valor total que já foi liberado para o programa e como se deu sua implementação; o porquê de os pagamentos terem continuado mesmo após as auditorias apontarem as fraudes; quais providências reais tomadas pela Conab em relação às ilegalidades; em que data e de qual forma o Ministério da Agricultura tomou conhecimento dessas fraudes; quais foram os beneficiários do referido programa e; o valor recebido por cada um, mês após mês.

De acordo com os fiscais do Ministério, as irregularidades foram identificadas “por meio de declarações, documentações apresentadas e confirmações atestadas pelos produtores rurais nos laudos de avaliação”. De acordo com o “Estadão”, a pasta confirmou que foi informada do que estava ocorrendo. Os relatórios afirmam que a fraude é uma “situação generalizada”. Os documentos revelam transações irregulares na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. O relatório afirma que os produtores foram obrigados a devolver ao comprador a diferença no valor entre o preço mínimo constante na nota fiscal e o preço de mercado.

Presidência da Conab é alvo de disputa política entre PT, PMDB e PTB

→  A presidência da Conab é um dos cargos mais cobiçados pelos partidos aliados da presidente Dilma Rousseff. A função hoje é ocupada por Alexandre Franco de Aguiar, indicado pelo PTB no governo passado com apoio do ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). Setores das duas legendas discutem uma possível substituição de Aguiar, que trabalha para ficar.  Além disso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), acusou a Conab de má gestão. E indicou o nome do petista Silvio Porto, hoje diretor de políticas agrícolas da Conab, para assumir a presidência da empresa pública.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)