Avanços

Projeto aprovado pela Câmara garante visita de avós a netos em caso de divórcio

O plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente.

A pedido para que a proposta fosse colocada em votação partiu do líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Na avaliação do tucano, há necessidade de regulamentar o Código Civil. “Existe, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais separados judicialmente. Mas desde 1991, por iniciativa da senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que brigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial”, comentou.

Paulo Abi-Ackel lembrou que esse projeto fazia parte da pauta de interesse das parlamentares da bancada feminina e com o apoio da Liderança da Minoria e dos líderes Duarte Nogueira (SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Chico Alencar (PSOL-RJ), veio a votação e foi aprovado.

Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado. A matéria ainda depende de sanção presidencial.

(Da redação com informações da Liderança da Minoria)