Defesa do consumidor

Thame propõe fim da cobrança abusiva de troco e pede informações sobre falta de moedas

Preocupado com o abuso cometido por alguns fornecedores e comerciantes e com o prejuízo relatado por consumidores, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou projeto de lei para que possa ser considerada abusiva a cobrança de valor maior do que o devido nos casos de falta de troco. De acordo com o tucano, essa é uma lacuna do Código de Defesa do Consumidor que precisa ser corrigida. O parlamentar também apresentou requerimentos nos quais solicita ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central informações sobre a cunhagem e a circulação de moedas de real, em especial as de R$ 0,01.

“Hoje temos uma estabilidade do real e, por isso, há como proteger o valor das moedinhas. Não se justifica que elas desapareçam do mercado. Será que o governo acha que elas já não valem nada e por isso não estão cunhando ou será que estão fazendo isso mas há algum movimento novo?”, questionou o tucano, ao destacar a importância das explicações do ministro da Fazenda e do presidente do BC.

Segundo Mendes Thame, a escassez das moedas em diversos setores e por várias partes do país precisa ser observada pelas autoridades competentes. O tucano explica que esse fenômeno provoca, em alguns casos, a cobrança de valores superiores ao devido em relações de compra e venda, pois torna impossível a cobrança do valor correto. Apesar disso, o deputado afirma que a prática deve ser considerada abusiva, pois o consumidor não tem culpa da situação, mas ainda assim acaba levando o prejuízo.

O tucano destaca que quantias consideradas pequenas podem fazer diferença para pessoas que ganham pouco. “Isso precisa estar na lei. Caso contrário, gera uma indefinição que acaba prejudicando sempre o mais fraco: o pobre do contribuinte, o consumidor que não tem a quem procurar para se defender nesse caso”, argumentou.

Fim do “arredondamento para mais”
Dessa maneira, Mendes Thame explica que é preciso tanto garantir a circulação das moedas em todo o país quanto impedir legalmente que os comerciantes e outros fornecedores façam o chamado “arredondamento para mais” em falta de troco. Segundo ele, isso deve valer não só para a ausência de moedas, como também de notas de papel, como no caso de um troco passado por taxista ou outro profissional.

Nos requerimentos que devem ser encaminhados pela Câmara aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (BC), o vice-líder da Minoria na Câmara questiona, entre outros pontos, o motivo para a falta de moedas no mercado, usando como base reportagens veiculadas pela imprensa, e a quantidade de notas e moedas emitidas nos últimos anos, além do custo dessa produção.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)