Desrespeito ao Congresso

Deputados condenam veto inédito a emendas parlamentares e defendem mudanças na elaboração do Orçamento

Em reunião da bancada nesta quarta-feira (23), deputados do PSDB manifestaram indignação com a forma como o governo federal trata o Congresso Nacional. O inédito veto a emendas parlamentares anunciado pelo Palácio do Planalto no valor total de R$ 1,8 bilhão reforçou a revolta dos tucanos. Ao longo do governo Lula, também houve um nítido privilégio a congressistas da base aliada em detrimento da oposição na liberação dos recursos.

Agora, a presidente recém-empossada deu mais uma sinalização de autoritarismo ao simplesmente excluir esse montante bilionário do Orçamento proveniente das emendas. No Parlamento, o partido denunciará essa postura não republicana da gestão petista e defenderá mudanças na elaboração, tramitação e execução da peça orçamentária. Para isso, será formado um grupo de trabalho dentro da bancada, que apresentará uma proposta formal de alterações.

Números citados por parlamentares no encontro mostram a disparidade de tratamento. De acordo com o líder Duarte Nogueira (SP), em 2010 a média de empenho das emendas na bancada do PSDB foi de 28%. Dos R$ 12,5 milhões apresentados por deputado, o valor médio liberado foi de R$ 3 milhões, com variações dentro da bancada. “Este é um tratamento não republicano, bem diferente do que ocorre em governos do PSDB em estados como São Paulo e Minas Gerais. Além disso, é muito comum ouvirmos prefeitos do nosso partido que procuram ministérios e enfrentam dificuldades para obter recursos”, criticou o tucano.

Um dos políticos com mais experiência no Congresso em relação à elaboração do Orçamento, o deputado Sérgio Guerra (PE) afirmou que enquanto os parlamentares da oposição sofrem para liberar valores como R$ 2 milhões, governistas obtém valores muito mais expressivos para suas bases. “Os limites têm sido rompidos em relação ao Congresso. Além disso, aqui é aprovado um Orçamento escandaloso”, reprovou o presidente nacional do PSDB, ao citar como exemplo a permissão para remanejamento de 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento, permitindo ao governo usar como quiser cerca de R$ 12 bilhões sem sequer ouvir o Congresso.

Durante o encontro, vários deputados expressaram suas experiências negativas no que diz respeito a liberação dessas emendas, que beneficiariam as populações dos estados. É o caso de Paulo Abi Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara. “É grande o desrespeito do governo federal com o Congresso. Ao tempo em que mal conseguimos empenhar as nossas emendas, integrantes da base aliada têm integral apoio dos ministros no orçamento e conseguem recursos fartamente”, reprovou o tucano, para quem o Planalto passa por cima do Legislativo.

“O governo chegou a ousadia de vetar as emendas. Esta é um agressão ao Parlamento e devemos rejeitar esses vetos, pois está em jogo a dignidade do Parlamento”, avaliou Otavio Leite (RJ), vice-líder da bancada tucana, mais um dos que manifestaram contrariedade. Defensor do orçamento impositivo, Wandenkolk Gonçalves (PA) estuda nem apresentar emendas à peça de 2012.

Na reunião, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Rogério Marinho (RN), fez uma exposição sobre os trabalhos da CMO e explicou aos parlamentares, sobretudo os novatos, como funciona o processo orçamentário. O tucano também criticou duramente o veto às emendas, classificado por Marinho de “autoritarismo do PT” e “desrespeito ao Legislativo” logo no início do governo Dilma. “Todas elas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo”, lembrou. Segundo ele, a oposição não aceitará posição subalterna no debate do Orçamento.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: David Ribeiro)

R$ 1,8 bilhão
é o valor vetado pela presidente Dilma na lei orçamentária no que diz respeito às emendas parlamentares, segundo a Comissão Mista de Orçamento.