Câmara aprova projeto que susta regras sobre planos de saúde de empregados de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos a 39, será enviada ao Senado.

Entre outros pontos, a resolução não considera mais os progenitores como dependentes, resultando em pagamento adicional para os usuários empregados das estatais; determina a paridade de contribuições entre empregador e empregado; e limita o custeio de planos de assistência a um teto sobre a folha de pagamento.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), foi um dos principais defensores da matéria. 

“Meu pai, esse fim de semana, esteve internado no CTI, está ainda no hospital, e o que o ajudou foi o plano de saúde de uma empresa estatal. Meu pai não participou de nenhuma farra. Ao contrário, está lá lutando pela vida”, disse o deputado. Ele ressalta que o direito ao plano de saúde já é usufruído por milhares de funcionários estatais por todo o Brasil.

Minha família e eu tivemos a oportunidade de dispor de plano de saúde porque meu pai, Danilo de Castro, foi funcionário de carreira da CEF. Ele também presidiu a Caixa e sempre defendeu esse benefício aos seus servidores. Hoje, cabe a mim lutar por essa causa.

— Rodrigo de Castro (@RodrigoCastro45) July 13, 2021