Minha Casa, meu tormento

Falta de fiscalização em programa habitacional penaliza população, afirmam deputados

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e William Dib (SP) classificaram como descaso a falta de fiscalização do governo federal sobre os recursos repassados ao programa Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional, principal bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff, sofre com a falta de fiscalização do dinheiro público aplicado e de controle nas obras, que revelam falhas sérias na estrutura. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, apenas 9 das 27 unidades da federação conseguiram atingir, até 27 de dezembro, a meta de construção de moradias. No Distrito Federal, Amapá e Ceará a execução foi de apenas 40% do que estava previsto.

Para Gomes de Matos, a população vai arcar com o prejuízo por conta da falta de gestão administrativa dos ministérios envolvidos com o programa. “Isso está gerando insegurança e irregularidades em um programa com um importante alcance social. A população fica prejudicada em razão dessa falta de controle e compromisso do governo”, criticou.

Segundo o deputado, o programa já ganhou até o apelido de Minha Casa, meu tormento dos prefeitos Brasil afora. “O governo lançou obras, mas não montou estrutura para o acompanhamento e fiscalização. Além da baixa execução, está começando a se detectar desvio de recursos, assim como a má qualidade na execução das obras”, destacou o parlamentar. De acordo com o tucano, o governo federal está mais preocupado em fazer publicidade com o programa do que em executá-lo de maneira correta e transparente.

Na estrutura governamental, cabe ao Ministério das Cidades a verificação e a avaliação da aplicação dos recursos e ao Banco Central atestar que as instituições estão enquadradas nas regras do sistema financeiro nacional. Mas, ambos não têm cumprido seu papel, segundo o jornal “Correio Braziliense”. A reportagem mostra que pelo menos R$ 1 bilhão liberado pelo Tesouro Nacional a fundo perdido (verba sem retorno para os cofres públicos) está seguindo caminhos tortuosos, pois não há fiscalização efetiva. “Não tem nenhum tipo de transparência. Dizem que são um milhão de casas, mas ninguém sabe como e onde são feitas. É lamentável porque quem perde é exatamente o povo mais sofrido”, condenou William Dib.

No DF e Entorno, casas apresentam defeitos antes mesmo da entrega

→ Segundo a reportagem do “Correio”, em Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno do Distrito Federal (DF), o Jardim Paraíso coleciona problemas. Parte das 1,2 mil casas apresenta defeitos após 11 meses, como rachaduras por todos os lados e paredes escurecidas devido ao excesso de umidade. Na Cidade Ocidental (GO), as residências que nem foram entregues também apresentam problemas de estrutura. No Residencial Lord’s, pedreiros trabalham para reparar rachaduras nas salas e nos quartos de pelo menos 10 casas.