Benefício polêmico

Francischini quer proibir auxílio-reclusão para parentes de presos condenados por crimes hediondos

O deputado Fernando Francischini (PR) apresentará um projeto de lei para proibir a concessão do auxílio-reclusão para parentes de presos condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, o governo gastará cerca de R$ 210 milhões em 2011 com o pagamento do benefício. A ajuda de custo atende quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social antes de cometer o crime. O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado na última semana pela Câmara.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal (PF), não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. O deputado defende que pessoas condenadas por crimes graves devem sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. “O preso abrirá mão desse auxílio-reclusão, caso tenha oportunidade de trabalho. Espero que seja uma lei que beneficie de um lado os próprios presos que querem se recuperar. E, por outro lado, bloqueie o comando do crime organizado dentro dos presídios”, explicou.

A ideia do deputado passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O tucano entende que pode viabilizar a proposta a partir de um acordo com os governos estaduais e empresas privadas que ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida, o detento teria condições de ajudar financeiramente sua família.

Valor do auxílio subiu de R$ 122,2 milhões para R$ 210 milhões em três anos

→ O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da detenção, contribuíam com a Previdência Social e que tinham renda de no máximo R$ 862,11. 

 → O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência. Em dezembro passado, o governo pagou 29.467 benefícios para dependentes de presos. Mais da metade dos beneficiários está em São Paulo. Segundo “o Globo”, o número de beneficiários tem crescido a cada ano. Em 2007 o governo desembolsou R$ 122,2 milhões com o auxílio. Em 2008, a ajuda subiu para R$ 123,2 milhões. No ano seguinte pulou para R$ 174 milhões. Com base na folha de dezembro de 2010, a previsão é que o desembolso com o auxílio-reclusão chegue a R$ 210 milhões.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Áudio: Elyvio Blower)