PL de Celso Sabino limita bandeiras tarifárias na conta de luz

O deputado Celso Sabino (PA) apresentou nesta semana projeto de lei (PL 2.473/2019) que veda a aplicação de bandeiras tarifárias de energia elétrica às unidades consumidoras situadas nos Estados em que a geração anual de energia elétrica a partir da fonte hidráulica supera a respectiva carga.

Celso afirma que o objetivo da proposta é buscando justiça e a redução das desigualdades regionais.

Em sua justificativa, o deputado cita que alguns estados brasileiros são superavitários quanto à produção de energia hidrelétrica, mas apresentam custos de distribuição mais altos, devido à baixa densidade de carga, o que faz com que as tarifas cobradas de seus consumidores sejam elevadas.

“O custo da energia elétrica no Brasil é verdadeiramente um absurdo”, destacou. O parlamentar complementa que o estado do Pará é um dos maiores produtores de energia limpa do Brasil, pagando uma das tarifas mais caras por Quilowatt-hora (kWh).

“Os estados que são superavitários na produção de energia, especialmente energia limpa com as usinas hidrelétricas, como é o caso do Pará, não deverão, com a aprovação dessa Lei, ser incluídos na política tarifária”, afirma. Quando os reservatórios no país estão baixos, a Aneel aumenta para a bandeira amarela ou bandeira vermelha, fazendo com que o custo da energia elétrica do consumidor seja mais alta.