Câmara celebra 50 anos da Receita Federal em sessão solene

Integrantes do quadro da Receita Federal prestigiaram a cerimônia, como auditores fiscais.

Em comemoração aos 50 anos da Receita Federal, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na manhã desta terça-feira (20) a pedido dos deputados Izalci Lucas (DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM).

Izalci destacou a responsabilidade social como o principal significado dos tributos. “A Constituição Federal garante direitos aos contribuintes, impondo limites ao poder do Estado de tributar. Entretanto, o tributo tem o papel mais importante que é de financiar o Estado nas necessidades básicas da população, como na saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico, entre outros”, disse.

O tucano afirmou que as necessidades da população devem ser atendidas. Ele abordou a presença do órgão em diversas localidades do país, tendo como principais atribuições a fiscalização, o controle e o combate a diversos tipos de crimes.

O parlamentar também apontou que o país precisa passar por várias mudanças. “Essa responsabilidade recai principalmente em cima dos agentes públicos responsáveis por colocar o nosso país de volta no caminho do desenvolvimento com liberdade, igualdade e justiça. Precisamos começar a mudança aqui, nessa casa de leis, responsável pelas reformas urgentes que o Brasil precisa, como a fiscal e tributária, política e previdenciária”, afirmou.

Presente na sessão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que é relator da reforma tributária, voltou a afirmar a importância da aprovação da proposta e fez duras críticas ao sistema atual. Em sua avaliação, o sistema tributário brasileiro mata as empresas, os empregos e a economia. Para ele, é um verdadeiro “manicômio tributário do ponto de vista jurídico”.

“Mata o poder aquisitivo porque incide exatamente sobre a base de consumo, tudo o que vai para o consumo vai para o preço, vai para o consumidor. Segundo estudo feito pelo IPEA, quem ganha dois salários mínimos paga mais impostos do que quem ganha acima de 30. Cobra dos pobres e poupa os ricos. Mata as empresas e os empregos, mata a economia brasileira”, criticou.

O tucano afirma que o país não crescerá economicamente se a reforma não for aprovada com urgência. “Se não fizermos, não adianta política macroeconômica, não adianta estabelecer combate à inflação. Sem um sistema tributário harmônico e independente, nós nem poderemos ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Tem que mexer no texto constitucional agora”, alertou.

Jorge Rachid, atual secretário da Receita Federal, esteve presente na sessão e reafirmou que a parceria entre o órgão e a Casa é essencial para a população brasileira. “A relação entre a Receita Federal e o Poder Legislativo, há décadas, tem construído uma realidade virtuosa, tanto em modus operandi como em termos de resultados materializados”

HOMENAGENS

Atos em homenagem ao aniversário do órgão ainda estão previstos para hoje. Além da sessão solene ocorrida pela manhã na Câmara, à tarde haverá o descerramento da placa alusiva ao Cinquentenário da Receita Federal, no saguão de entrada do Ministério da Fazenda.

À noite, o presidente Michel Temer participará da solenidade a ser realizada no Auditório Wladimir Murtinho, do Itamaraty, com a participação de autoridades dos Três Poderes.

Na ocasião, será realizado o lançamento do livro dos 50 anos da Receita, havendo, ainda, a obliteração do selo alusivo aos 50 anos. A obliteração é uma cerimônia na qual o primeiro selo é afixado e carimbado a um cartão que posteriormente é enviado ao Museu dos Correios.

Amanhã (21), será realizado, no Itamaraty, o Seminário Internacional sobre a Administração Tributária e Aduaneira: Novos Rumos e Desafios.

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