Projeto autoriza associações de artistas a usar produtos apreendidos

Para o tucano, a proposta incentivaria o acesso, principalmente da população mais carente, a projetos culturais, artísticos e de entretenimento.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite a associações de artistas tomar emprestado bens e produtos apreendidos pela Receita Federal com o objetivo de utilizá-los no desenvolvimento de suas atividades.

A medida, prevista no Projeto de Lei 9584/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (RR), abrange mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto da pena de perdimento, como é o caso de instrumentos musicais e de equipamentos de áudio, vídeo e iluminação apreendidos por importação irregular e não reclamados pelos donos.

Pelo texto, o empréstimo será concedido mediante o compromisso da entidade de realizar shows, espetáculos, exibições ou exposições de forma regular e gratuita.

“A medida incentivaria o acesso, principalmente da população mais carente, a projetos culturais, artísticos e de entretenimento, tais como apresentações de dança, artesanato, pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, música, canto, poesia, cinema, televisão, teatro, circo, literatura”, argumenta o autor.

O projeto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que regulamenta a entrada no País de bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.

TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara de Notícias/foto: Alexssandro Loyola)