Síntese da incompetência do Executivo

PSDB e Minoria contestam mérito de MP aprovada pela Câmara

Sob protestos do PSDB e da Minoria, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória  (MP504/10). A prosposta do Executivo permite a criação de escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticaram o texto por considerá-lo desnecessário, já que as alterações na legislação poderiam ser feitas por meio de um projeto de lei.

De acordo com os tucanos, o assunto não requer urgência e relevância para a edição de uma medida provisória, conforme exige a Constituição Federal. Apesar disso, os deputados reconheceram o mérito da matéria e reforçaram que a análise de um projeto enriqueceria o debate sobre o tema. Mendes Thame destacou ainda que a Embrapa já atua em 56 países e, por isso, não há necessidade de votar uma matéria para permitir sua atuação fora do país, quando o ideal seria a votação de um projeto de lei que regularizasse essa atuação já em andamento.

“Essa MP é uma síntese da incompetência do Executivo e do desrespeito a esta casa. Uma MP precisa de algumas condições como a imprevisibilidade, a urgência e a relevância.  Se é para regularizar uma situação, mande um projeto de lei. Se já está ocorrendo, não há por que fazer com que esta casa fique de joelhos aceitando uma medida provisória absolutamente inaceitável”, rechaçou Thame.

Os tucanos também criticaram a mudança prevista na MP do nome do Ministério da Agricultura para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com os parlamentares,esse ponto torna a matéria ainda mais desnecessária e inconstitucional.

“Nós orientamos não pela admissibilidade, por discordar da forma como foi feita, por meio de medida provisória, tolhendo a possibilidade de um debate mais amplo e de uma valorização maior da nossa tão importante Embrapa. Mas, no mérito, o voto da bancada do PSDB é sim”, explicou o líder do PSDB. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)