Presidida por Nilson Leitão, FPA trabalha para derrubar vetos à Lei do Funrural

“Vamos trabalhar duro para derrubar estes vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está, com uma carga enorme sobre os seus ombros”, disse Nilson Leitão.

Durante reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente, deputado Nilson Leitão (MT), e a vice-presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), debateram as próximas ações para a derrubada dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já foram marcadas para discutir o assunto.

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Desconto de 100% das multas; cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa; além da redução da alíquota para Pessoa Jurídica são os principais pontos a serem trabalhados pelos parlamentares. A FPA também já solicitou a prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra no dia 28 deste mês. “De novo, a insegurança paira sobre o produtor com um prazo super apertado em meio a esse cenário indefinido e desfavorável”, afirmou a deputada Tereza Cristina, relatora do PL que originou a Lei.

O presidente da FPA espera ter a questão resolvida até o dia 20 deste mês. “Vamos trabalhar duro para derrubar estes vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está, com uma carga enorme sobre os seus ombros. Não é nem questão de facilitar, é de viabilizar, porque se não acontecer isso, o produtor não vai aderir e vai quebrar o setor. Automaticamente quem vai pagar essa conta será o próprio Brasil”, ressaltou Nilson Leitão, que é líder do partido na Câmara. Ele ainda complementou que o Refis é uma alternativa para o produtor. “Aquele que não quiser aderir, pode continuar brigando na Justiça. Mas a nossa luta é fazer com que este Refis não tenha juros, multas, nem encargos”, afirmou o presidente. 

Para a relatora, com o projeto aprovado no Congresso, foi garantido que o pagamento da cobrança é viável aos produtores e adquirentes. “É uma dívida que o produtor não tinha. Veio inesperadamente. Se não conseguirmos barrar esses vetos, vamos tirar a competitividade de toda uma cadeia produtiva. Vamos trabalhar firmemente com o governo federal. É um trabalho intenso de articulação. Nossa posição é sempre em favor do produtor rural”, disse Tereza.

Na justificativa para os vetos, o governo federal alegou que vários dispositivos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado não têm previsão orçamentária e prejudicariam a Previdência Social. Além disso, o presidente da República, Michel Temer, considerou que os benefícios desrespeitariam os produtores adimplentes.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Oliveira, declarou que a associação está totalmente empenhada, juntamente com a FPA, em trabalhar a derrubada dos vetos. Segundo Oliveira, a lei como está, além de causar insegurança jurídica ao produtor, inviabilizará a produção agropecuária no Brasil, trazendo consequências desastrosas ao consumidor e à produção de alimentos e insumos agrícolas.

(Da FPA, com alterações)