Saúde preventiva

Gomes de Matos quer comissão especial para regulamentar piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Com o objetivo de regulamentar lei de sua autoria que criou o piso salarial e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a recriação de uma Comissão Especial para discutir o assunto. O colegiado instalado ano passado para tratar do tema foi extinto com o final da última legislatura.

O tucano apresentou em 2009 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 que deu origem a lei aprovada em dezembro do mesmo ano e foi promulgada em fevereiro do ano passado. A PEC passou a garantir na Constituição Federal salários mais justos para os agentes, mas ainda depende de um projeto de lei específico para efetivar o direito dos profissionais dessa área.

Segundo o deputado, essas garantias salariais se impõem porque a remuneração mensal dos agentes varia de menos de um salário mínimo até R$ 581,00. A estimativa é da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). As duas categorais formam um contingente de aproximadamente 300 mil pessoas, espalhados por todo território brasileiro e que, no ano de 2008, realizaram cerca de 370 milhões de visitas domiciliares.

“A regulamentação prevê a capacitação e a melhoria salarial para que possamos ter no Sistema Único de Saúde (SUS) a diminuição de despesas com hospitalização. Se o agente for bem treinado e bem remunerado, ele irá desempenhar suas funções satisfatoriamente e trabalhará para diminuir a mortalidade infantil, além de melhorar o combate à dengue. Dessa forma, haveria uma melhora em todo o sistema”, explicou Gomes de Matos.