Aprovado parecer de Geraldo Resende a PL que institui agendamento para marcar avaliação de deficiência no SUS

Segundo o deputado, a proposta visa facilitar o processo de obtenção desses laudos.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, parecer favorável, com substitutivo, do deputado Geraldo Resende (MS) ao projeto de lei que institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece, quando necessário, avaliação biopsicossocial para gerar um laudo de constatação de deficiência em algumas pessoas. A avaliação é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Segundo o deputado, a proposta visa facilitar o processo de obtenção desses laudos, considerando que muitas vezes o serviço público de saúde se encontra sobrecarregado, com enormes filas de espera.

Além disso, o tucano destaca que os postos e centros de saúde nem sempre permitem a composição de uma junta médica, principalmente quando a avaliação do postulante requer o concurso de especialistas, e ainda, por vezes há restrição dos horários que os profissionais têm disponível.

O substitutivo apresentado visa se adequar a realidade dos postos e centros de saúde, pois anteriormente o projeto determinava critérios e punições que, segundo o deputado, seriam inadequados com a prática. Assim, fica estabelecido o atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público de saúde, por meio de marcação para agendamento de avaliação da deficiência.

A proposta tramita para as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)