Aprovado relatório a PL que define atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A comissão especial responsável pela análise do projeto de lei (PL 6437/16), que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, aprovou, por unanimidade, o relatório da deputada Josi Nunes (PMDB-TO) às emendas aprovadas pelo Senado. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a proposta foi aprovada pela Câmara em maio. Depois das mudanças feitas pelo Senado, voltou para análise na Comissão Especial e ainda será analisado pelo conjunto dos deputados em Plenário.

“Esse é um momento muito gratificante para quem exerce mandato e trabalha na área social ou na saúde”, disse Gomes de Matos, lembrando que desde 2003 se dedica a organizar esses profissionais. De lá até agora, já apresentou quatro projetos de lei em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. Para ele, a rapidez com que os projetos que tratam de reorganizar a vida profissional dessas categorias se deve a convergência que eles conseguem construir, unindo políticos de diferentes partidos.

Entusiasta dessa importante profissão, o deputado Geraldo Resende (MS) lembrou o período em que era colega de Gomes de Matos na Universidade Federal do Ceará. “Lá acompanhamos o nascedouro do projeto, na cidade de Capuí. Depois foi adotado pelo município de Quixadá e se estendeu para outros estados e todo o Brasil”, recordou. Segundo dados recentes do Ministério da Saúde, existem quase 249 mil agentes em atuação em todo o país. 

O deputado Raimundo Gomes de Matos é o autor do projeto; tucano tem lutado em defesa desses profissionais.

Quando secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, o tucano conseguiu criar o Dia do Agente de Saúde do Mato Grosso do Sul, primeiro estado a criar um adicional salarial para os profissionais da região. “Quando cheguei aqui também me coloquei como um soldado da causa dos agentes – e foi assim desde o primeiro mandato, em 2003”, disse.

Ele reiterou conquistas obtidas pela categoria, a exemplo das atribuições, nível de qualificação e condição e trabalho dos agentes. A deputada Josi Nunes rejeitou as emendas que incorporaram aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos às funções dos agentes de saúde.

Entre as atividades a serem desempenhadas pelos ACs e ACEs foram incorporadas a adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; a realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

Em caso de aquisição de casa própria fora da área geográfica de atuação, será possível fazer o remanejamento do agente. A mudança também estabelece que cabe ao ente federativo a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo ACE, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A jornada dos dois profissionais ficou definida em 40 horas, divididas em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo. Mais dez horas semanais serão destinadas para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Outra definição importante para o exercício da profissão é a exigência de conclusão de curso técnico de formação inicial e ter ensino médio completo. Para os que já estiverem exercendo as atividades em 5 de outubro de 2006 não será exigida a conclusão do ensino fundamental, e tampouco o ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação da lei alteradora.

Também está prevista uma indenização e transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Lei Ruth Brilhante

Josi Nunes elogiou a sugestão de batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida há seis meses, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários deputados destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade e o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC).

Eles ainda destacaram o papel desses profissionais no combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Alexssandro Loyola)