Domingos Sávio busca diálogo sobre orçamento do Ministério da Cultura

O deputado Domingos Sávio (MG) pretende ouvir o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em reunião de audiência pública, para debater e a situação orçamentária do ministério (MinC) e o apoio ao PL 7619/2017, que altera a Lei Rouanet. O requerimento 131/2017 está pronto para a pauta na Comissão de Cultura.

O parlamentar, que foi relator da CPI da Lei Rouanet, alerta que o severo contingenciamento afeta o desenvolvimento das políticas públicas de Cultura, considerando a drástica redução das programações de incentivo e desenvolvimento de programações finalísticas nos três últimos anos, em função da crise econômica que o país atravessa.

De acordo com o deputado, para 2018, o MinC foi contemplado com um prelimite orçamentário de R$ 512 milhões. Houve um acréscimo de R$ 50 milhões – segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal –, totalizando o montante de R$ 562 milhões. “Considerando que as despesas com manutenção e funcionamento de espaços culturais em 2016 alcançaram cerca de R$ 400 milhões, mesmo com redução de contratos e outras despesas, não há como cobrir todas as despesas”, alertou.

Até mesmo as despesas administrativas, cujos contratos já foram repactuados ao nível mínimo para oferecimento dos serviços, estão sob ameaça de descontinuidade no próximo exercício, “caso se mantenha o orçamento proposto”.  Com isso, as despesas fundamentais para as políticas públicas que fazem parte do escopo de ações do Ministério da Cultura, as chamadas despesas finalísticas, ficam comprometidas e colocam em risco a política cultural. “Um prejuízo inestimável para agentes e autoridades da área cultural, a sociedade e o próprio governo federal”, disse Domingos Sávio.

O comparativo entre a Lei Orçamentária (LOA) e o limite orçamentário mostra os drásticos cortes orçamentários que ocorreram ao longo dos últimos anos. Em 2012, por exemplo, a LOA previu R$ 1,054 bilhão para as atividades do Ministério. O limite orçamentário ficou em R$ 768,4 milhões. Em 2017, foram liberados R$ 437,1 milhões dos R$ 721,8 previstos. “Há uma perda sucessiva de recursos”, argumentou o parlamentar.

Lei Rouanet – o parlamentar tucano também quer discutir o Projeto de Lei (PL) 7619/2017, apresentado no relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios e irregularidades no uso dos recursos obtidos pela Lei de incentivo à cultura. O projeto de lei foi elaborado de forma consensual para aprimorar, melhorar e descentralizar a aplicação desses recursos. “A lei prevê maior transparência, a fim de evitar novos desvios”.

Entre as principais mudanças está a criação de um Fundo Nacional de Cultura (FNC) como fundo contábil e financeiro. O Fundo será abastecido pelos incentivadores com parte dos recursos destinados a projetos de incentivo fiscal. A Lei prevê ainda o cadastramento obrigatório no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) para proponentes, doadores, patrocinadores e investidores; ampliação do prazo máximo permitido ao MinC para analisar as prestações de conta, entre outras medidas.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)