Relatado por Lobbe Neto, PL que acaba com “Vestibulinhos” é aprovado

Foi aprovado na Comissão de Educação (CE) o relatório do deputado Lobbe Neto (SP) ao PL 933/15, que tem como objetivo acabar com os “vestibulinhos” na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental.  A proposta, do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), prevê a admissão apenas por sorteio ou ordem de inscrição da criança.

Lobbe Neto explicou que o projeto já fazia parte de uma iniciativa dos conselhos de educação e reiterou o clima de aprovação da proposta. “É um PL modificando e atendendo os Conselhos Estaduais e Nacional de Educaçãocontra àquelas provas seletivas, os ‘vestibulinhos’, para o ensino infantil e o primeiro ano do fundamental. Fomos o relator desta matéria, que já foi aprovada, e agora está indo para a Comissão de Constituição e Justiça”, contou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, agora, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para Lobbe Neto, a proibição expressa de exames de seleção nessa faixa de ensino vai permitir democratizar e universalizar a educação no Brasil. “Esse projeto foi aprovado para que os conselhos tenham uma determinação contrária a essas provas, porque acha que impacta muito na vida desse estudante que ainda está em formação. É um projeto que é uma recomendação dos conselhos e, por isso, se faz a importância dessa aprovação”, ressaltou.

Para a nova organização da matrícula, alguns critérios importantes foram sugeridos no PL, entre eles, a situação socioeconômica desfavorável das famílias; mães trabalhadoras; crianças com deficiência, sob medidas protetivas; moradores das proximidades da escola; e irmãos na mesma instituição educacional.

(Da assessoria do deputado/foto: Paulo Melo/Imprensa Lobbe)