Aprovado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Colômbia

Presidida pelo PSDB, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou na quarta-feira (18) o texto do Acordo de Cooperação e facilitação de Investimentos (ACFI) firmado entre Brasil e Colômbia em outubro de 2015. O documento chegou à CREDN em 17 de agosto e recebeu parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP), que comanda o colegiado.

 “Este tratado tem por finalidade incentivar o investimento mútuo, mediante o estabelecimento de um mecanismo de diálogo intergovernamental, a ser desempenhado por um Comitê Conjunto bilateral, que contará com o apoio dos Pontos Focais Nacionais ou “ombudsmen”. Para tanto, prevê um conjunto de garantias e de estímulo aos investidores das Partes, como a discussão e o compartilhamento de oportunidades de investimento, o acesso à Justiça e aos órgãos administrativos, mecanismos de prevenção e solução de controvérsias, entre outros”, explicou Bruna.

Ainda de acordo com a presidente da CREDN, “ao contrário dos antigos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, celebrados pelo Brasil ao longo da década de 90, os ACFI assinados a partir de 2015 não estatuem qualquer privilégio ou tratamento diferenciado para os investidores estrangeiros em relação aos nacionais”.

O acordo com a Colômbia foi o primeiro instrumento do gênero firmado com um país sul-americano e assemelha-se a outros tratados bilaterais que o Brasil assinou, em 2015, com Moçambique, México, Angola, e Maláui, todos já ratificados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 2016.

“Além disso, a Colômbia tem sido um exemplo em termos de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. Com os acordos de paz firmados com as FARC e em negociação com o Exército de Libertação Nacional, o ambiente para investimentos se consolida e o Brasil e a integração regional têm muito a ganhar com isso”, destacou Bruna Furlan.

(Da assessoria da CREDN/foto: Benjamim Sepúlveda)