Comissão que debate mudança no marco regulatório da mineração está na reta final

Presidente do colegiado, Geovania concedeu prazo para análise do relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) realizou nesta quarta-feira (18) a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração. Após a leitura, a presidente da comissão especial que analisa a MP, deputada Geovania de Sá (SC), concedeu vistas coletiva aos parlamentares. Com isso, a discussão do texto será retomada na próxima terça-feira (24), às 15h.

Para a deputada, o texto de Flexa foi construído com responsabilidade e acarretará em importantes avanços para o Brasil. “Ele teve muita responsabilidade com o país na construção desse texto, para que o setor de mineração realmente tenha um bom aparato legal, um bom código de mineração. Isso vai refletir nas futuras gerações”, apontou a parlamentar.

Geovania destacou que pontos como a responsabilidade ambiental, a recuperação de áreas e a aplicação de multas foram elaborados com muita competência e a aprovação da MP será um ganho para a mineração no Brasil.

As mudanças propostas na MP 790 visam atualizar o Código de Mineração para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral. Uma das principais alterações é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Esse prazo, atualmente, é de um a três anos.

Dentre as modificações feitas por Flexa Ribeiro no texto original está a necessidade de se estabelecer instrumento de financiamento robusto para alavancar a pesquisa mineral. Esse instrumento deverá se dar por meio de oferta de ações para captação de recursos no mercado financeiro destinado à exploração mineral. O tucano também retirou a obrigatoriedade de contratação de seguro para as barragens inseridas no PNSB.

A MP 790 foi enviada ao Congresso Nacional com outras duas Medidas Provisórias: a 789 e a 791/17. Elas criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como são chamados os royalties do setor mineral.

Segundo a Agência Senado, o setor mineral emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)