Parlamentares defendem apuração de suposta orquestração política em delação da JBS

Em seu depoimento, o procurador da República Ângelo Goulart Vilela negou a acusação de ter vendido informações sigilosas aos irmãos Batista.

Deputados do PSDB defenderam nesta terça-feira (17) apuração sobre a suspeita de orquestração política na Procuradoria Geral da República no caso da delação premiada da JBS. Em audiência pública realizada na CPI da JBS, o procurador da República Ângelo Goulart Vilela negou a acusação de ter vendido informações sigilosas aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em seu depoimento, ele criticou a rapidez com que foi negociada a delação dos irmãos Batista e disse que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot agiu politicamente para tentar derrubar o presidente Michel Temer e impedir a indicação de Raquel Dodge para o comando da PGR.

Para o deputado Rocha (AC), que foi um dos requerentes da oitiva, se o depoimento de Vilela estiver condizente com a verdade, houve uma grave burla aos direitos e garantias fundamentais na obtenção de delações premiadas. Apesar disso, o tucano avalia que as investigações e provas obtidas não ficam invalidadas. “Mas é algo a ser averiguado”.

O procurador, que está afastado e chegou a ficar 77 dias preso, é acusado de ter recebido propina para dar informações sigilosas de investigações ao grupo JBS. Ele relatou a existência de rivalidade política entre o ex-PGR Rodrigo Janot e a atual PGR Raquel Dodge. Como já havia afirmado em entrevista à Folha, Vilela voltou a dizer que Janot “tinha pressa” para denunciar Temer e derrubá-lo da Presidência para barrar a indicação de Raquel.

“Isso, para mim, é claro e evidente. A pressa com a delação dos irmãos Joesley foi por isso. A alegação de que precisava dar aquela imunidade para eles porque havia crime em andamento é mentira”, disse o procurador.

Vilela disse ter sido “um inocente útil ao ex-PGR”. Para ele, Janot queria provar que era imparcial e que seu compromisso era exclusivamente combater a corrupção. “Ele precisava mostrar que não havia motivação política para derrubar um presidente da República. Para isso, cortou na própria carne, entregando um de seus pares, um procurador”, disse, ao citar as menções ao seu nome, que levaram ao afastamento da PGR e à prisão em maio deste ano. “Janot agiu com o fígado em relação a mim porque, supostamente, eu o estaria traindo, me bandeando para o lado da arquirrival dele”. Vilela ainda defendeu mecanismos mais sérios em relação ao abuso de autoridade e disse que há uma névoa cinza em relação ao instrumento de colaboração premiada no Brasil.  

Para Rocha, a prisão de suspeitos em crimes está sendo usada como forma de obter provas e forçar delações premiadas, quando, na verdade, a prisão só deve acontecer depois do trânsito em julgado de sentença condenatória. “Estão transformando isso em regra. Não creio que traga prejuízo às investigações já feitas até aqui, mas, certamente, é preciso regular esse instituto para impedir abusos e violações de direitos”.

Na avaliação do deputado Izalci (DF), que também propôs a oitiva, são graves as acusações feitas por Vilela. “Foi assustador o que ouvimos, como uma tentativa de derrubar o presidente da República para impedir que a nova procuradora assumisse”, apontou o tucano, ao destacar que na própria prisão de Vilela, elementos fundamentais foram omitidos da peça acusatória. No geral, o parlamentar acredita que há muita coisa sem explicação no caso.

PREOCUPAÇÃO

O deputado João Gualberto (BA) apontou contradição entre o depoimento de Vilela e o do advogado Willer Tomaz sobre um jantar entre eles e o diretor da JBS Francisco de Assis e Silva, no qual Silva teria entregado documentos que ajudariam o procurador a convencer um colega no Ministério Público a adotar a versão da defesa do grupo e evitar que a empresa fosse obrigada a devolver R$ 578 milhões aos fundos de pensão Petros e Funcef. Na versão de Vilela, Willer teria participado de toda a conversa naquele dia, diferente do que foi relatado pelo advogado durante oitiva na CPI.

Diante das colocações de Vilela, Gualberto cobrou mais uma vez que os políticos envolvidos nos esquemas da JBS sejam ouvidos na CPI para que ela possa ser considerada séria.

Sobre a “névoa cinzenta” que o procurador disse existir em relação às colaborações premiadas, o parlamentar levantou a dúvida sobre a predisposição dos atuais congressistas de aprovarem um aperfeiçoamento na legislação. Para ele, com grande parte do Parlamento envolvida em casos de corrupção, muitos estariam interessados em fragilizar o mecanismo das delações premiadas.

“Minha preocupação é a mesma de boa parte do Brasil: que essa CPI sirva apenas para dizer que precisamos mudar leis e acabar afrouxando-as, pois há muita gente interessada nisso tanto na Câmara quanto no Senado”.

Após quase seis horas de depoimento em audiência pública, a CPI optou por realizar uma sessão fechada com Ângelo Vilela, diante de declarações do depoente de que só poderia apresentar algumas informações em sigilo, devido ao processo que enfrenta na Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Pedro França/Agência Senado)